OAB se engaja na luta antimanicomial

Como forma de concentrar as atenções, a nível nacional, em uma das bandeiras da questão carcerária no Brasil, o Conselho Federal da OAB promoveu, no domingo (18), o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O objetivo foi mostrar a situação degradante aos inimputáveis sujeitos aos chamados manicômios judiciários.

O presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fala em incoerência entre discurso e prática. "O discurso do respeito aos direitos humanos se apresenta como uma triste retória quando se verifica a situação dos manicômios judiciários no Brasil. Trinta e cinco por cento das pessoas que permanecem submetidas a medidas de segurança em manicômio judicial já possuem exame atestando que cessou a periculosidade. A manutenção dessas pessoas "segregadas" se constitui em uma violência aos direitos e garantias constitucionais", observa.

Em artigo sobre o tema, Marcus Vinicius define que "a Constituição Federal veda a prisão perpétua ou degradante. A situação dos manicômios judiciais, pomposamente denominados hospitais de custótia e tratamento psiquiátrico - um ambíguo lugar com crise de identidade entre ser prisão ou ser casa de tratamento -, revela frontal agressão ao texto constitucional. Um país que se ocupa de tantos estádios para a Copa poderia se dedicar minimamente ao humanitário trabalho de resgate da cidadania desses nacionais abandonados e tratados como cidadãos de última classe".

O presidente encerra o documento dizendo que "respeitar o outro com a dignidade inerente a todo ser humano é requisito de uma civilização. O tratamento dispensado pelo sistema de manicômio judicial, objetivando unicamente a apartação social, expõe com nitidez - e é exemplo eloquente de - um país que mantém como promessa constitucional irrealizada a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária".

A iniciativa da OAB Nacional já conseguiu o apoio de outras importantes entidades, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Em reunião recente entre as duas instituições, a presidente do CFP, Mariza Borges, manifestou apoio irrestrito à posição da Ordem. "É nítido que os danos psicológicos causados por uma lida que se assemelha à tortura, quando não a é, muitas vezes são irreversíveis. Entendemos que há inúmeras formas correstas de trabalhar a ressocialização de um inimputável, mas claramente diversas destas que hoje são empregadas nos manicômios judiciários", disse, na ocasião. 

Fonte: Conselho Federal OAB