OAB Sinop apoia evento de capacitação do Conselho Tutelar
A 2ª Jornada de Capacitação do Sistema de Garantia de Direitos do Mato Grosso para os Conselheiros Tutelares começou nesta quinta-feira (03), em Sinop (MT). Representantes de cerca de 80 municípios participam do evento. O encontro é promovido pelo Conselho Tutelar de Sinop em parceria com a Associação de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACTMT/UNIFICAR) e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Sinop.
De acordo com o Secretário Geral da Subseção, Diego Gutierrez de Melo, é fundamental que os conselheiros tutelares recebam orientações sobre o que a legislação determina dentro da área em que atuam. "Os Conselheiros necessariamente não são profissionais do Direito, mas possuem determinada autonomia para colocar em prática algumas ações. Essa orientação é importante para que eles saibam com precisão o que podem e o que não podem fazer", afirmou o advogado.
Gutierrez também destaca a importância do trabalho do Conselho Tutelar dentro da realidade atual do público infanto-juvenil. "Vivemos, infelizmente, uma realidade na qual é crescente o número de crianças e adolescentes envolvidos em delitos ou que são abusados, vítimas de maus tratos. O Conselho zela pelos direitos desse público, agindo como órgão de defesa e participando diretamente dessa realidade com a finalidade de mudá-la, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas", acrescentou o secretário da Oab.
O Conselho Tutelar de Sinop é polo da 12ª Região, responsável pela demanda de 14 municípios circunvizinhos. O evento segue até esta sexta-feira (04), na Câmara Municipal de Vereadores.
Fonte: Suzana Machado/BW Comunica
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