OAB Sinop entra em recesso de fim de ano nesta terça-feira

A OAB 6ª Subseção de Sinop entra em recesso amanhã (20) e vai até dia 03 de janeiro de 2023, retornando dia 04 de janeiro no horário normal, das 13h às 18h. A decisão foi publicada em Portaria emitida pela Diretoria da Seccional que estabelece, ainda, que os prazos processuais ficarão suspensos.

Conforme divulgado pela OAB-MT, a legislação prevê recesso forense, de 20 de dezembro a 03 de janeiro, na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores; também está previsto em Lei que fica suspensa a contagem de prazos processuais em Primeira e Segunda Instâncias, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Além disso, o recesso forense no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Diante da legislação em vigor, a OAB Sinop não terá expediente no período entre 20 de dezembro de 2022 e 03 de janeiro de 2023. Também estarão suspensos os prazos processuais de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.