OAB Sinop leva demandas da classe para debate sobre a desburocratização da gestão pública do município

A OAB 6ª Subseção de Sinop, representada pela Comissão de Direito Tributário e diretoria estiveram, na última terça-feira (08), na Câmara Municipal, participando do evento de debate sobre a desburocratização da gestão pública.

“Nossa participação foi em busca de benefícios para nossa classe, uma delas é a possibilidade de exceção de pagamento do alvará de funcionamento para o escritórios de advocacia”, explicou o secretário Geral Adjunto da OAB Sinop, Dr. Édilo Braga.

O processo de desburocratização da gestão pública é uma iniciativa da prefeitura de Sinop em convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que por meio de seus consultores está realizando um serviço de consultoria para a prefeitura, fazendo adequações internas, administrativas por meio da RedeSim.

Na ocasião, foram apresentados números (resultado já obtidos) pelo trabalho do Sebrae junto a prefeitura municipal. Os representantes da OAB fizeram apontamentos pertinentes e pediram uma reunião pública com a Unesin, SCDL, ACES, Sebrae, Câmara municipal e Prefeitura, na intuito de buscar alguns benefícios referente ao tema para a classe.

Além disso, como um dos passos para a desburocratização do serviço público, as entidades debateram sobre a Lei de Liberdade Econômica do município, sugerindo mudanças estratégicas e pontuais para a Lei, após a proposta de reformulação apresentada pela Secretaria de Finanças e Orçamento e Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sinop.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Cleyton Laurindo, que participou do encontro juntamente com a Diretora Jurídica, Jessica Kamita e o Gestor da entidade, Angelo Tulio, lembrou que a implantação da lei foi uma luta da ACES em conjunto da ASCCONT, OAB e UNESIN.