COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

OAB Sinop participa de Congresso Nacional e confecção da Carta de Salvador

Publicado em 16 de Abril de 2018 ás 15h 20

A Comissão de Meio Ambiente e Agronegócio de Sinop participou do Congresso Nacional de Comissões de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil. O encontro aconteceu no dia 13 de abril em Salvador/Bahia e nele foi confeccionado o importante protocolo de intenções denominado Carta de Salvador, que vai nortear a atuação das comissões da Ordem e membros da área do direito ambiental.

A comissão, capitaneada pela advogada Adriana Pommer, representando o estado de Mato Grosso, teve uma importante participação com a apresentação do painel tratando do código florestal e da questão da regularização de imóveis rurais que traz um grande ponto de relevância e importância uma vez que o agronegócio é uma atividade de maior potencial econômico no Brasil.

“Neste importante painel falamos das dificuldades em relação às mudanças do sistema de cadastramento ambiental rural e da impossibilidade de obtenção da licença ambiental única, uma vez que o documento atualmente encontra-se substituído pela autorização provisória de funcionamento. Nesse ponto ouve participação de membros de outros estados que também trataram destas dificuldades em relação ao cadastro nas suas respectivas localidades”, explicou Pommer.

Além do tema de "Regularização Ambiental das Propriedades Rurais" a participação da CMA da OAB de Sinop destacou a atuação dos profissionais da área ambiental e os desafios com a burocratização do acesso à informação, conforme ressaltou a representante.

“Nós tratamos também das dificuldades dos militantes na área ambiental, do advogado, das prerrogativas e da necessidade de acesso aos procedimentos ambientais e a toda e quaisquer informação com relação a questão ambiental de qualquer órgão ou entidade de meio ambiente do Brasil”, destacou Adriana.

O evento contou com a participação de advogados de todos país, com representante das Seccionais da OAB, sendo ao final do encontro realizada reunião com os Presidentes das Comissões de Meio Ambiente, que após discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, deliberaram objetivos para atuação da OAB.

Confira no link abaixo a Carta de Salvador na integra.