OAB Sinop recebe membros no movimento grevista da Justiça do Trabalho
A 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, recebeu dos membros do movimento grevista da Justiça do Trabalho suas reivindicações.
Dentre as reivindicações, todas plausíveis, uma delas em especial chamou a atenção da OAB/SINOP que é a rejeição da PEC 59/2013 que versa sobre a alteração da Constituição Federal acrescentando o art. 93-A, o qual estabelece regime único aos servidores do judiciário federal e estaduais.
A preocupação exsurge pela falta de transparência com que a PEC vem sendo conduzida e pela ausência de discussão sobre tema tão relevante à justiça brasileira. Qualquer alteração significativa na Constituição Federal deve ser precedida de ampla discussão o que não vem ocorrendo.
Deste modo, a OAB/SINOP vem a público avalizar esta reivindicação, repudiando a forma obscura com que tramita a PEC 59/2013.
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