OAB SINOP reivindica 3º vara criminal

A Presidente da 6º Subseção da OAB Sinop/MT, Soraide Castro, aproveitou a reunião com o Secretario de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, nesta Quarta Feira(30), no Ministério Publico de Sinop, para reivindicar a instalação da 3º Vara Criminal de Sinop. Ela terá como competência processar e julgar todas as execuções penais, precatórias criminais e ainda funcionará como Juizado Especial Criminal e Corregedoria dos Presídios da Comarca.

“A cidade terá mais um magistrado, mais servidores e vamos desafogar o judiciário que hoje demora muito para avaliar progressões de pena, liberdade, penas alternativas, etc. Com ela vamos diminuir a população carcerária, o que possibilitará a melhora da qualidade de vida do preso e conseqüentemente teremos menos casos de fugas como vimos esta semana”, explicou Soraide Castro.

Foi justamente a fuga de 28 presos do presídio Ferrugem na noite de segunda-feira (28) que antecipou a visita do secretario a Sinop. “Já estava na minha agenda visitar as cidades pólo fazendo um levantamento em cada uma para organizar nosso plano de ações, por isso esta hoje reunião é tão importante, porque decidiremos as prioridades para a região”, disse o secretario Paulo Lessa.

A reunião foi presidida pelo Juiz Criminal Mario Machado e além da OAB participaram: Juízes de diversas comarcas do nortão (Lucas, Alta Floresta, Peixoto, Colider, Vera, Feliz Natal, etc), Promotores, Defensores, Policia Militar, Policia Civil, o vice-prefeito Aumeri Bampi, o presidente da Câmara Remidio Kuntz, o diretor do presídio Ferrugem, entre outros.

"Nossa alegria pelo crescimento de Sinop vem acompanhada da preocupação com o aumento da criminalidade e a falta de estrutura para combatê-lo. Estamos depositando nossas esperanças no senhor secretario, que veio do judiciário e conhece nossos problemas”, explanou o Juiz Mario Machado que em defesa da 3º vara completou, “Cáceres que tem 80 mil habitantes tem 3 varas criminais o que deixa claro nossa necessidade com 120 mil habitantes”.

Além da 3º Vara Criminal também fez parte das reivindicações: a instalação de uma unidade sócio educativa para menores infratores e a reforma da cadeia pública que abriga as mulheres que cometeram crimes, ambas solicitações são para Sinop mas atenderiam as necessidades de toda região norte do estado.

Paulo Lessa explicou que trabalhará junto ao judiciário para implantação da 3º vara e como integrante do executivo disse que a principio irá priorizar as reformas das cadeias e o combate as drogas. “Sabemos que 80% dos crimes estão associados às drogas por isso temos que combatê-las com firmeza”. O secretario também defendeu um novo modelo de gestão das penitenciárias de Mato Grosso, onde a iniciativa privada, fiscalizada pelo estado, seria responsável por presídios produtivos, que reabilitariam os presos de fato, dando-lhes trabalho e capacitação durante o cumprimento das penas.

“Hoje a reincidência dos presos que saem dos presídios é de 87%, e nos casos de presídios produtivos, que já existem no Paraná, este índice é de apenas 3%”, disse o secretario que completou, “A sociedade em geral tem que ter a consciência de que no Brasil não existe Pena de Morte e nem Prisão Perpétua, ou seja, o preso, uma hora ou outra, vai voltar para sociedade por isso a responsabilidade de reabilitá-los é de todos”. As reivindicações feitas na reunião serão formatadas e repassadas ao governador Silval Barbosa (PMDB) para que façam parte do plano de ação do governo.

Fonte: Daniela Melhorança