OAB Sinop reúne autoridades durante audiência pública sobre a BR-163

A audiência sediada em Cuiabá contou com a participação simultânea de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum

Os entraves para o desenvolvimento e a falta de andamento das obras da Br-163 foram tema da audiência pública realizada nesta sexta-feira (16), em Cuiabá, com a participação simultâneas de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Na capital os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e do advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que participaram na sede da OAB, em Cuiabá, da audiência que discutiu as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi anunciado pelo ministro ao final de março deste ano. Também estiveram presentes representantes de instituições.

Em Sinop (500 Km de Cuiabá), o presidente da 6º Subseção Eduardo Chagas comandou os andamentos. Chagas fez questão de destacar que o problema da inércia das autoridades em relação a falta de andamentos e de cumprimento do contrato da empresa Rota do Oeste, que administra a BR -163, tem que ser tratados com urgência.

“Nós não podemos mais continuar perdendo vidas nessa BR que é tão conhecida pelo alto tráfego das riquezas do nosso estado, mais que dinheiro circulados temos as vidas que precisam ser preservadas”, destacou o presidente.

Também bastante incisivo o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, usou seu espaço de fala, para criticar duramente a falta de andamento das obras.

“Nós não podemos mais ficar escutando conversinhas fiadas, precisamos de atitudes concretas e precisamos agora”, exclamou.

Também participando da mesa, o ex-deputado federal e atual presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, que foi o primeiro parlamentar a entrar na justiça solicitando a suspensão da cobrança do pedágio na via até que o contrato voltasse a ser cumprido, também cobrou atitudes mais rápidas.

“Nós precisamos que a Rota do Oeste faça o que tem que fazer ou saia da concessão para que outra empresa dê andamento nas obras, o que não podemos mais aceitar é uma rodovia tão importante continuando sendo chamada de rodovia da morte”, destacou.

Também participaram da audiência, representantes de entidades como Sindicato Rural, Unesim, CDL e Instituto Floresta Viva. Toda a audiência foi transmitida ao vivo para que a população também tivesse acesso.

Além dos participantes dos municípios atingidos, entre eles: Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum; deputados federais, estaduais e senadores por Mato Grosso.

Autoridades na Capital

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, explicou que os próximos passos para a conclusão do acordo serão em agosto com assinatura do TAC, em setembro a troca da substituição do controle do contrato e em março de 2022, o início das obras de duplicação.

O TAC, na avaliação do ministro, é a solução mais viável e rápida diante das possibilidades de respostas ao problema da paralisação das obras de duplicação da BR-163. A primeira opção seria a caducidade, que é a extinção líquida do contrato. A segunda via seria a relicitação, que depende da vontade da concessionária em deixar a operação.

O termo prevê ainda o investimento de R$ 3,17 bilhões em quatro anos, com a duplicação de 335,7 km da rodovia, que representa 75% do trajeto que não foi entregue pela concessionária, cujo prazo expirou em 2019.

Na avaliação do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a realização da audiência pública pela Ordem dá início a um ponto final do imbróglio em torno da duplicação e começa a solução para o problema.

“Estamos buscando soluções para essa rodovia que entre 2014 e 2020 registrou quase 10 mil acidentes, com mais de 500 mortes e 1.043 feridos graves. Essa é responsabilidade que recai sobre cada um de nós em razão desse emblemático problema da BR 163”, enfatizou.

O governador Mauro Mendes, que também participou da audiência, ressaltou a importância da BR-163 para a economia do Estado e destacou que o TAC será a melhor solução. “Acredito que a construção do acordo para permitir a troca do controle de forma rápida seja o melhor caminho para que Mato Grosso volte a ver investimentos e a duplicação seja concretizada. O que podemos fazer aqui é pedir celeridade. Todas as alternativas já foram postas sobre a mesa. Desejo que na sequência dessa audiência pública, esse sonho possa acontecer e possamos ver a duplicação acontecer até Sinop”.

Caso o TAC não seja concluído, o advogado-geral da União, André Mendonça, que foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ações concretas para que a solução seja a mais rápida possível.

“O TAC pode ser o divisor de água entre o perde-perde e o ganha-ganha. A não realização, será uma perda para a concessionária, o Estado, a União. A não assinatura do TAC resultará na avocação de todo o juízo arbitral para que essa situação se encerre da forma mais rápida possível. Porém, nós podemos ganhar para o ganha-ganha, celebrar o TAC, contribuir com uma solução para que permita uma retomada para a concessionária e para os novos investidores”.

Sugestões da OAB

A Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT, representada pelos advogados Abel Sguarezi, Ronilson Barbosa, Joaquim Spadoni e Adriana Tancini, apresentou sugestões para incrementar o TAC, como a inclusão de marcos temporários referentes ao financiamento; chamar o novo investidor que assumirá o controle da concessão para também assiná-lo; estabelecer regras para solucionar eventual desequilíbrio econômico financeiro; estabelecer a devolução amigável da concessão caso os compromissos não voltem a ser cumpridos; manutenção de uma equipe que planeje um plano de contingência junto à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura e que se aplique o chamado “fator D” da tarifa, em benefício dos usuários da rodovia.

As sugestões serão analisadas pelo Ministério da Infraestrutura e pela Rota do Oeste, e devem constar no termo final. Já consta no TAC a sugestão da OAB-MT de começar os investimentos pelos trechos prioritários, onde os índices de acidentes são maiores.

Justificativa da Rota do Oeste

O diretor institucional da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, justificou que o não cumprimento das metas da concessionária se deu por um desequilíbrio financeiro provocado pela série de dificuldades impostas a partir de 2016, como a depressão econômica e o envolvimento da controladora da empresa, a Odebrecht, nas investigações da Operação Lava Jato.

Apesar do histórico de demandas apresentadas pela concessionária junto ao juízo arbitral, ao todo 13, com deferimento de oito, Perdigão afirmou que a intenção da empresa não é litigar, e justificou que a demora em encontrar uma solução se deu em razão do processo de convencimento dos investidores.

“Não estamos com espírito de litigar. Para o acionista é melhor resolver. Se por algum motivo não houver o TAC, temos o compromisso da empresa pela devolução da concessão”, disse Júlio Perdigão reforçando a ideia de sintonia em encontrar uma solução para a BR-163.

A Audiência Pública contou com a participação da advocacia mato-grossense que se fez presente no plenário e acompanhou também de forma virtual. Ainda, participou da audiência, a Bancada Federal de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, dos prefeitos de Várzea Grande, Sinop, Sorriso e Nova Mutum, entre outras autoridades políticas e representantes dos setores econômicos.