OAB Sinop sedia reunião com órgãos relacionados ao meio ambiente em MT

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Sinop (MT), sediou reunião realizada no dia 10 de junho, entre órgãos ligados ao setor de meio ambiente em Mato Grosso, com o objetivo de discutir a legislação ambiental do Estado, visando achar meios para evitar novos desmatamentos e de buscar a regularidade ambiental de pessoas que cometeram algum delito na área e que têm a intenção de regularizar sua situação. 
De acordo com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Sinop, Vinícius Ribeiro Mota, os posicionamentos expostos durante a reunião servirão para que as instituições possam ter outras opções de planejamento para os setores ligados a exploração de recursos florestais, naturais, na agricultura e pecuária. 
“Temos uma série de normas esparsas que precisaríamos definir com urgência, o zoneamento ecológico do Estado é uma delas e é um documento que ainda falta ser homologado pelo Ministério do Meio Ambiente. Acredito que a implementação do zoneamento é a questão mais urgente, a partir de então traçaríamos os pormenores como, por exemplo, como podemos usar os biomas, o que vai ser alterado, o que pode ser usado na propriedade e o que não pode”, afirmou o advogado. 
Mota acrescenta que o primeiro passo para destravar o setor ambiental seria os órgãos envolvidos começarem a falar a mesma língua. 
“Nosso intuito não é colocar a culpa em A, B ou C e sim encontrar uma solução para o futuro do Estado, até mesmo pela importância do agronegócio da nossa região. Os primeiros passos são justamente esses, das primeiras reuniões nascem as primeiras ideias e a partir delas surgem as ações para que o Estado possa trabalhar tranquilamente, com segurança jurídica e atender aos anseios da sociedade”, complementou o presidente da Comissão. 
Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco, a reunião foi muito produtiva. 
“A maior preocupação das entidades é com a segurança jurídica, qual é o procedimento, de que maneira se pode agir, de que forma se constrói as licenças por atividade, os projetos de manejo, ampliações e aberturas de áreas e a preocupação de áreas embargadas. Não temos ainda um Programa de Regularidade Ambiental [PRA]. As falhas existem, tanto do Ibama quanto da SEMA e o governo pode melhorar isso, descentralizar a SEMA, capacitar mais os escritórios  regionais e dar condições para que possam também fazer as licenças ambientais regionais. Assim a SEMA teria mais condições de expedir suas licenças com mais agilidade e com procedimentos mais claros”, observou o deputado, acrescentando que será entregue uma Carta ao governador Pedro Taques, com os pedidos e posicionamentos de cada órgão.
Segundo a Procuradora da República em Sinop, Flávia Cristina Tavares Torres, é fundamental que exista um equilíbrio na cadeia ambiental, para que a fiscalização possa agir, mas também para que os produtores possam trabalhar de acordo com o que prevê a lei. 
“Se não houver um aparelhamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização a atividade acaba ficando restrita e acaba gerando muita irregularidade, fazendo com que as pessoas acabem atuando na ilegalidade por morosidade da máquina administrativa”,  pontuou a Procuradora. 
O Juiz Federal, Marcel Queiroz, acrescenta que é necessário que órgãos envolvidos com o meio ambiente resolvam essas questões para gerar mais segurança jurídica. 
“Isso tanto para o jurisdicionado, como para o administrado e também para a administração pública, com objetivo de reduzir as ocorrências e divergências que vão parar na justiça”, reflete Queiroz. 
O Promotor Estadual, responsável pela matéria em Sinop, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, demonstrou preocupação com a instalação da Usina Hidrelétrica Sinop (UHE), com relação ao reaproveitamento da madeira que será retirada da área. 
“Em pouco tempo teremos essa área alagada e se os órgãos envolvidos não tomarem uma iniciativa e não resolverem esse problema imediatamente nós acabaremos por presenciar mais um dano enorme e irreversível e esse dano será econômico, sócio ambiental, ecológico e que pode ter consequências por gerações”, destacou Neto.
O fiscal do Ibama, Werikson Trigueiro, declarou que o órgão busca meios de tornar o licenciamento ambiental mais ágil para que os produtores possam exercer suas atividades de maneira legal. 
“Como temos a parte de fiscalização muito forte somos responsáveis pelas autuações e embargos e é importante também nossa participação na parte técnica para tornar todo o processo mais ágil”, informou Trigueiro.
O Presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra, observa que a SEMA e o Ibama não têm procedimentos homogeneizados, o que torna o sistema mais moroso, prejudicando todos os agentes envolvidos. 
“Estamos numa região que subsiste do agronegócio e a exploração florestal. Sabemos que essas atividades dependem dos órgãos de fiscalização, seja o Ibama, seja a SEMA e nós percebemos que os órgãos não falam a mesma língua. Há a necessidade de que os atos praticados pela SEMA tenham validade junto ao Ibama e vice-versa. A regularidade do PRA é imprescindível para que as áreas embargadas possam ser regularizadas e consequentemente serem desembargadas e voltarem a ter suas funções econômicas. Não estamos defendendo lado nenhum, apenas a necessidade de que os procedimentos sejam homogeneizados e que isso seja feito com serenidade, porque quem perde é Sinop, região e a própria nação”, finalizou Guerra.
A reunião contou com a presença da Justiça Federal, representada pelo juiz Marcel Queiroz e servidores, da Procuradoria da República representada pela Procuradora Flávia Cristina Tavares Torres e servidores, do Ibama representado pelo fiscal Werikson Trigueiro e servidores, da SEMA representada por Elen Matricardi e servidores, do deputado estadual Dilmar Dal Bosco representando a Assembleia Legislativa e da OAB Sinop representada pelo presidente Felipe Guerra, secretário geral Diego Gutierrez de Melo, presidente da Comissão de Direito Ambiental Vinicius Ribeiro Mota e pela advogada membro da Comissão Andréia Milano Jordano.

Fonte: Suzana Machado/BW Comunica