OAB, TSE e CNJ firmam termo de cooperação sobre PJe
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, firmaram na quinta-feira (05) o Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2009.
O acordo estabelece o acesso por parte dos órgãos de justiça ao Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários da OAB (CNA), e permitirá a conferência do banco de dados, bem como da situação regular dos inscritos na entidade, no âmbito do Processo Judicial eletrônico (PJe).
“Esta é uma medida importante, que auxilia na segurança do sistema como um todo”, afirmou Marcus Vinicius. O presidente afirmou, ainda, que a medida ressalta a importância da atualização permanente do cadastro dos mais de 800 mil advogados brasileiros.
Atualmente, com apenas 45% das Varas do Trabalho implantadas, o CNA recebe mais de dois milhões de acessos por semana.
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