OAB vai ingressar no STF para correção do IR

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima sexta-feira pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo a Ordem, as correções nas faixas salariais têm ficado abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos. A OAB pedirá que os limites sejam reajustados por algum índice da inflação ou pela Selic, a taxa básica de juros.

De acordo com um estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem do IR chega a 61,42%. O percentual se refere à diferença entre o IPCA acumulado de 1996 a 2013, de 206,64%, e à correção na tabela no mesmo período, de 89,96%.

— O limite de isenção atual está em R$ 1.787. No entanto, o nosso estudo comprovou que se o limite de isenção tivesse a correção pela inflação, pelo menos, da inflação, hoje o limite estaria em R$ 2.800. Ou seja, muitos trabalhadores estão pagando o Imposto de Renda e não deveriam — disse Claudio Damasceno, presidente do SindiFisco.

Projeto aguarda votação na Câmara

No ano passado, o Sindicato apresentou uma proposta de correção da tabela, por meio do projeto de lei 6.094/13, à Câmara dos Deputados. Hoje, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

— O projeto prega que essa tabela seja corrigida num percentual de 5% até 2024 mais a variação do rendimento médio mensal do trabalhador. Essa variação é obtida pelo PNAD, calculado pelo IBGE. Com esses 5% ao longo de dez anos nós resolveríamos a defasagem acumulada — explica Damasceno.

Segundo o SindiFisco, é necessária a pressão popular para que o projeto seja votado o mais rápido possível na Câmara e, depois, no Senado.

— A gente quer que seja votado este ano porque é matéria tributária e precisa ser aprovada no anterior para valer para o ano seguinte.

Este ano, a incidência do Imposto de Renda para Pessoa Física obedece as seguintes regras: - Isentos: pessoas que ganham até R$ 1.787,77 por mês - Alíquota de 7,5%: incidência sobre salários entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29 por mês - Alíquota de 15%: faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43 por mês - Alíquota de2 2,5%: entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81 por mês - Alíquota de 27,5%: para rendimentos acima de R$ 4.463,81 por mês

Fonte: O Globo - Rafaella Barros