OAB vai propor ações contra governadores

Confira reportagem publicada na segunda-feira (13) no jornal Valor  Econômico, com a repercussão das medidas adotadas pela OAB Nacional e suas seccionais, para a busca de soluções ao caos carcerário.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar com ações civis públicas em todos os Estados do país para que os governadores tomem providências em relação à situação dos presídios. Nesta quinta-feira, 9, reportagem mostrou que as prisões foram cenário de, ao menos, 218 homicídios em 2013 média de uma morte a cada dois dias.

Segundo a OAB, as ações irão "requerer providências enérgicas e que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados".

A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 10, pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário", afirmou.

Segundo a OAB, as ações serão protocoladas em cada Estado a partir da próxima semana. Elas irão pedir a separação dos presos em provisórios (ainda não julgados) e definitivos e também segundo a gravidade dos crimes.

Entidade também pedirá que a Justiça obrigue os governos a assegurar um custeio mensal mínimo para a manutenção das penitenciárias.

Maranhão

A OAB afirma que, em outubro de 2013, já havia ingressado na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após uma visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão em 06 de outubro — o presídio, localizado a 15 km da capital maranhense, está no olho do furacão da crise do sistema carcerário, que se agravou nas últimas semanas.    

Segundo a entidade brasileira, em 16 de dezembro, a OEA determinou que o governo cumprisse uma série de medidas para garantir a integridade dos detentos, entre elas a redução dos níveis de superpopulação de Pedrinhas e a investigação das condições relatadas pela OAB.

Fonte: Conselho Federal OAB