Obrigatoriedade da Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é destaque em Palestra com Vice-Presidente do TJMT e da Comissão da Mulher Advogada da OAB Sinop

Em mais uma edição do projeto Falando de Direito com Elas realizada, quinta-feira (29), na OAB Sinop, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, e a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Angelica Maciel, destacaram a importância da obrigatoriedade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Durante a palestra, a desembargadora Kneip enfatizou a necessidade de capacitação dos agentes do sistema de justiça para combater a violência contra a mulher e a importância da aplicação do Protocolo pelos operadores do direito. “A violência doméstica deve ser enfrentada com capacitação dos agentes. É essencial que o protocolo seja estudado e aplicado corretamente nas proposições. Advogados e advogadas devem exigir a implementação do protocolo obrigatório nos julgamentos”, afirmou.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado com o objetivo de orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Protocolo passou a ser adotado por todos os tribunais de justiça desde 2023.

Angelica Maciel, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, complementou a fala da desembargadora, ressaltando a importância de compreender a obrigatoriedade do Protocolo. “Embora seja crucial discutir os ciclos de violência contra a mulher e os canais de atendimento, pouco se conhece sobre a obrigatoriedade do protocolo. Este é fundamental para garantir que mulheres em cargos de poder no Judiciário possam oferecer uma visão sensível e realizar a reparação histórica necessária”, explicou.

Pryscilla Barbosa Rocha, presidente da Comissão da Mulher Advogada, reafirmou o objetivo do projeto mensal da comissão. “A palestra foi extremamente necessária e oportuna, especialmente durante o Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência doméstica. Ao longo do ano, estamos promovendo discussões e iniciativas voltadas para a valorização das mulheres advogadas em todos os âmbitos do direito”, concluiu.

A desembargadora Maria Erotides Kneip também destacou os esforços do Judiciário em Mato Grosso, incluindo varas especializadas em violência doméstica e familiar, redes de enfrentamento, a coordenadoria da mulher no Tribunal de Justiça, a Semana de Justiça pela Paz em Casa, o Agosto Lilás, o Ser Família Mulher, e diversas capacitações voltadas para os profissionais da área.

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Fernando Sales

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