Parlamentares ressaltam importância da OAB/MT na CPI da Telefonia Móvel

Três representantes da OAB/MT participaram da reunião da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (10 de setembro), quais sejam, os presidentes das Comissões de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim Reis, de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Darius Canavarros Palma, e o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eduardo Stefanes Santamaria. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da ALMT, deputado Ondanir Bortolini (Nininho), consignou que “ninguém melhor que a OAB/MT para nos auxiliar na busca pela aprovação de um novo marco para a telefonia móvel. Será muito bom contar com a entidade nessa luta”.     

“A OAB/MT sempre esteve presente nos debates, em especial, na defesa da sociedade. E, por isso, foi chamada para colaborar com esse tema de extremo interesse da população do Estado”, afirmou o deputado Dilceu Dal Bosco, vice-presidente da CPI.

Também participaram da reunião o deputado Wagner Ramos, as integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT, Caroline Araújo Lima e Karina da Silva Godinho, e o promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, representando o Ministério Público Estadual. 

Manifestações    

Felipe Reis agradeceu o convite acompanhar os trabalhos da CPI, afirmando que a OAB/MT “sempre esteve na vanguarda dos interesses sociais ao longo de seus 80 anos e que, em razão disso, o constituinte originário estabeleceu no texto constitucional o artigo 133 acerca da indispensabilidade do advogado à administração da justiça”.

O presidente da CEC destacou que a Lei Federal 8.906/94 em seu artigo 44 estabelece que a Ordem deve se manifestar na luta pelo Estado Democrático de Direito, pela ordem e justiça social. “Os problemas da má prestação de serviço da telefonia móvel para os cidadãos mato-grossenses são muitos, além da alta carga tributária. Por isso, a OAB/MT está à disposição desta Casa de Leis para o que for necessário”, pontuou.  

 Eduardo Santamaria sublinhou as questões relativas ao direito consumerista explicando que são inúmeras ações judiciais em tramitação por inserção indevida de nomes de consumidores em cadastro de inadimplentes e de cidadãos que contratam pacotes de serviço de internet pelo celular e não têm a contraprestação devida, entre outros. O advogado observou que a comissão fará um estudo inédito acerca da telefonia móvel para levar à Diretoria da Seccional e que também ficará à disposição da CPI. “A situação é alarmante, muito preocupante e estamos aqui para ouvir e apoiar no que for necessário”, enfatizou.    

Na visão do presidente da Comissão de Estudos Tributários, é necessário que a CPI busque aprofundar todas as questões relativas à arrecadação tributária relacionada às empresas de telefonia móvel, inclusive solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, as informações acerca de tudo o que está judicializado.

Darius Canavarros observou que “é preciso separar o joio do trigo, saber quais são as medidas judiciais que o Estado tomou; o que é devido; ouvir a defesa das empresas, ou seja, todos os lados. Em outros países quando o tributo repercute no consumo, vai direto para o poder público, não passa pelas empresas. Sabemos que no Brasil não é assim por diversos fatores, mas poderia ser proposto; sabemos que há cobranças indevidas e ilegais, assim como há empresas que sonegam”. O advogado reafirmou a intenção da Seccional em colaborar para esclarecer todas as questões. “A OAB/MT apoia todo tipo de controle legítimo e quer ajudar a CPI para que cheguem mais recursos voltados para a população”, finalizou.  

Dados     

A Comissão Parlamentar de Inquérito é destinada a esclarecer reclamações sobre a qualidade precária dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, bem como a situação sobre a possível retenção ou atraso no repasse de ICMS sobre tais serviços. A CPI é também composta pelos deputados Guilherme Maluf – relator; Wagner Ramos; Baiano Filho; Mauro Savi; Hermínio J. Barreto; Airton Português; Ezequiel Fonseca e Romoaldo Júnior. 

Conforme os parlamentares em Mato Grosso são 4,5 milhões de aparelhos móveis, sendo 1,5 celular para cada pessoa. O Procon Estadual já foi ouvido pela CPI e destacou que 8,88% dos casos registrados no órgão são relativas à telefonia celular. Em 2013, a demanda foi de 4.873 reclamações. A líder do ranking, conforme divulgado pela ALMT, é a Vivo com 1.664, em seguida vem a Oi com 1.615, a Claro aparece em terceiro lugar com 1.267 e por último a Tim com 327 reclamações. (Com informações da ALMT).  

Fonte: OAB/MT