PEC da Bengala está na contramão da história, defende OAB

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta – PEC 457/05 - que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para permanência no serviço público, compromete a “oxigenação” das cortes do país.

Conforme Marcus Vinicius, “a PEC da Bengala está na contramão da história. Sem dúvida que muitos magistrados aos 70 anos tem condições de seguir trabalhando, mas o que devemos  levar em consideração é uma avaliação institucional, e não pessoal. O que é melhor para o país? Na nossa avaliação, o melhor é a oxigenação dos tribunais”, destacou o presidente.

"Em vez de elevar o teto de aposentadoria no serviço público, os congressistas poderiam debater a implantação de mandatos para integrantes de tribunais superiores. Hoje, os magistrados ocupam cargos vitalícios, que se encerram a pedido ou no momento em que eles completam 70 anos, destacou Marcus Vinicius.

Fonte: Conselho Federal OAB