Peticionamento eletrônico em Belém é suspenso pelo TRT da 8ª Região

Belém e Brasília – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região decidiu suspender, a partir desta segunda-feira (25), o peticionamento pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), na comarca de Belém. A medida foi tomada em decorrência da necessidade de melhor estabilização do sistema para atendimento da demanda de processos trabalhistas iniciados diariamente na capital paraense.

O cronograma de instalação do sistema na comarca de Belém, a maior da Justiça do Trabalho da 8ª Região, com 17 Varas, previa a conclusão em meados do mês de junho de 2013, quando o Fórum de Belém passaria a atuar somente com tramitação de processos por meio do Processo Judicial Eletrônico. A instalação do sistema nas 13ª, 14ª e 15ª Varas estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira.

Porém, em razão das observações do trâmite dos processos nas duas Varas que já operam com o sistema, a Presidência do TRT-8 decidiu emitir a Portaria nº 337/2013, suspendendo a distribuição de processos para as 16ª e 17ª Varas do Trabalho de Belém, até deliberação posterior, retomando a autuação dos processos por meio do sistema de Acompanhamento de Processos Trabalhistas – APT, nas 1ª a 15ª Varas do Trabalho de Belém, até melhor observação do sistema.

Em reunião no início do mês com a Diretoria do Conselho Federal da OAB, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, havia concordado em estabelecer um calendário de implantação do PJe em algumas unidades da Federação ao reconhecer as dificuldades causadas a advogados e cidadãos. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, alertou para o fato de que muitas regiões do País ainda não contam com internet banda larga. Além das deficiências na infraestrutura, ele ressaltou a falta de unificação dos sistemas de processamento eletrônico nos diversos segmentos do Judiciário.

Quando esteve em Brasília no dia 28 de fevereiro para discutir o PJe, o presidente da Comissão de Tecnologia da OAB-PA, Amadeu dos Anjos Junior, destacou que os problemas de estrutura de telecomunicações e de quedas de energia têm impedido a acessibilidade ao sistema pelos advogados paraenses. “Conforme os dados da Anatel, 93 municípios do Pará, do total de 134, têm apenas um acesso de banda larga e este se mostra falho. Pior: quando há indisponibilidade do sistema, o advogado não tem como provar que peticionou no prazo correto”, informou.

Assessoria de Imprensa da OAB-PA

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/