Plenário da OAB é favorável à aprovação da PEC 37

Bras�lia � Por ampla maioria, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manteve o entendimento da entidade, segundo o qual o Minist�rio P�blico n�o tem compet�ncia para conduzir investiga��o criminal, ao mesmo tempo em que decidiu criar comiss�o destinada a oferecer sugest�es para aprimorar o texto da Proposta de Emenda � Constitui��o n� 37 de 2011. A decis�o foi tomada nesta segunda-feira (20) ap�s mais de quatro horas de discuss�o.

O voto do relator da mat�ria em plen�rio, o conselheiro federal por Pernambuco Leonardo Accioly, foi no sentido de que a OAB n�o deveria se manifestar em rela��o � PEC. Contudo, prevaleceu o entendimento, liderado pela diverg�ncia apresentada pelo ex-presidente nacional da entidade, Jos� Roberto Batochio, para que o Conselho Federal n�o apenas mantivesse decis�o hist�rica proferida sobre o tema, como tamb�m se posicionasse favoravelmente � PEC.

Ao final da sess�o, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, declarou: �a OAB passa, agora, a se manifestar de modo un�ssono, em todos os cantos desse pa�s, postulando, batalhando e empregando toda sua for�a no sentido de apoiar a aprova��o da PEC 37�.� Integram a Comiss�o Especial de Acompanhamento e Aperfei�oamento da PEC 37, que ser� presidida por Jos� Roberto Batochio, os conselheiros Leonardo Accioly (PE), Everaldo Patriota (AL) e Fernando Santana (BA).

Ao defender a aprova��o da PEC, o conselheiro Luiz Fl�vio Borges D�Urso (SP) disse que a medida � necess�ria para garantir o exerc�cio da defesa. �Ganha a cidadania com isto�, afirmou, lembrando que a Constitui��o � clara ao estabelecer quem deve conduzir a investiga��o no Brasil. �Se o Minist�rio P�blico n�o tem poderes para investigar, � porque h� uma divis�o de Poderes, para se evitar os abusos.�

Para o secret�rio-geral adjunto da OAB nacional, Claudio St�bile, a decis�o desta segunda-feira p�e a OAB dentro de sua miss�o hist�rica, que � atuar como um contrapeso ao poder. �No dia em que a OAB se afastar dessa miss�o, ela perder� o respeito da sociedade. O cidad�o, quando processado, est� sozinho. Diante do poder do Estado, ele tem apenas o advogado do seu lado�, disse.

Fonte: http://www.oabsinop.com.br/