Pós-graduação de Direito Penal e Processo Penal é ofertada a profissionais do direito

A Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), em parceria com o Grupo Atame, oferecem aos advogados, advogadas e bacharéis em direito de todo o Estado mais uma oportunidade de se capacitarem: o curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, cuja aula inaugural será realizada no dia 29 de novembro.    

Os profissionais adimplentes terão 25% de desconto no curso. A capacitação terá duração de 20 meses, sendo um encontro de 18 horas/aula por mês, sempre às sextas-feiras, das 18h às 23h, e sábados, das 8h às 12h e 13h30 às 18h.    

Confira abaixo o conteúdo programático: 

Tribunal do Júri: Teoria e Prática (18h/a - 1 encontro) - Histórico. Críticas características e competência. Dados estatísticos. Instauração da ação e rito do processo. Juiz preparador e juiz presidente. Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, despronúncia. O libelo e a contrariedade. O jurado – deveres, direitos e alistamento. Preparativos para a sessão periódica. Desaforamento do julgamento. Roteiro da sessão de julgamento: início dos trabalhos, chamada e instalação; pregões e adiamentos; advertência, sorteio, compromisso e termo; interrogatório, relatório, inquirição; debates orais, questionários; recolhimento à sala secreta, votação, sentença; leitura da sentença, ata de julgamento, certidão de incomunicabilidade; dissolução do conselho. Protesto por novo júri e apelação. Execução. Análise de Casos práticos. Aspectos Filosóficos: Visão Linguística, Histórica, Social e Dogmática. 

Direito Processual Penal (72h/a - 4 encontros) - Fundamentos constitucionais do direito processual penal. Jurisdição e competência, inquérito policial e ação penal. Prisões Cautelares. Sujeitos da relação processual penal. Procedimentos fundamentais. Provas no Processo Penal. Vícios de validade dos atos processuais. Processo penal cautelar. Recursos em matéria criminal e Ações Impugnativas (Habeas corpus. Revisão criminal). 

Parte Especial Penal (54h/a - 3 encontros) - Crimes contra a pessoa (vida e honra), Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública e Finanças Públicas. Crimes Licitatórios. Crimes Eleitorais. Crimes hediondos. Improbidade administrativa. Direito Penal Econômico: lavagem de dinheiro, crimes tributários e contra as relações de consumo. Crimes contra o meio ambiente. 

Legislação Penal Extravagante (54h/a – 3 encontros) - 1º encontro: Crimes hediondos (Lei 8.072/90), Lei de Interceptação Telefônica (9.296/96). Lei de Drogas (11.343/06). 2º encontro: Lavagem de Dinheiro (9.613/98), Crimes Tributários (8.137/90) e Crimes Licitatórios (8.666/93). 3º encontro: Crimes do Código de Trânsito (9.503/97) e Crimes contra o meio ambiente (9.605/98) 

Criminologia (18h/a) (1 encontro) - Criminologia clássica e positivista. Concepções. Desorganização social. O Estudo dos Preconceitos e sua influência no Sistema Penal. Os estigmas da raça, Pobreza, religião, mulher e outros e seu influxo na criminalização. Tendências críticas. Criminalidade do “colarinho branco”. A fenomenologia do crime e a rotulação do comportamento. Teoria da reação social e criminologia crítica. Vitimologia e periculosidade vitimal. Crime organizado e estudos de casos associados

Direito Penal - Parte Geral (72h/a - 4 encontros) - Fundamentação constitucional do Direito Penal: dignidade humana e direito penal, Estado Democrático de Direito e direito penal, princípios constitucionais penais e mandados de criminalização. Concurso de pessoas. Teoria geral do delito. As teorias causais: final e funcionalista. Tipicidades. Relação de causalidade e imputação objetiva. Antijuridicidade. Culpabilidade. A pena: espécies, regimes, substituição, aplicação da pena. Concurso de crimes. Prescrição e decadência. Princípio da insignificância. 

Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) (18h/a - 1 encontro). 

Temas Atuais do Direito penal e Direito Processual Penal (18h/a - 1 encontro) - temas atuais do Direito Penal no Brasil e no mundo. Recentes julgados do STF e STJ em matéria penal e processual penal. Teses de acusação e defesa em matéria criminal. 

Metodologia de Pesquisa (18h/a - 1 encontro) - Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa. 

Didática de Ensino Superior (18h/a) (1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.    

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3321-9000 e pelo site www.grupoatame.com.br. 

Fonte: OAB/MT