Presidente da OAB/MT afirma que não nomeação de aprovados é inconstitucional

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (28 de fevereiro) que a decisão do governo em manter servidores terceirizados em diversos órgãos públicos e não nomear os 859 aprovados no último concurso do Estado é inconstitucional. A manifestação foi feita após os candidatos aprovados terem se reunido em frente à Secretaria de Administração (SAD), em um movimento orquestrado com a finalidade de requererem seus direitos, os quais são garantidos por lei. O evento foi prestigiado pela secretária-geral adjunta da OAB/MT, Fabiana Curi.

“As pessoas se preparam para fazer o concurso, tem gastos, e depois o Estado não as empossa. Ao contrário, contrata empresas terceirizadas para que estas disponibilizem mão de obra no lugar dos aprovados. Esses atos são inconstitucionais”, exaltou Cláudio Stábile. De acordo com o presidente da Ordem, essa situação causa prejuízos às pessoas de boa-fé.

Ainda sobre o movimento, Cláudio Stábile disse que enviou ofício ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, requerendo providências urgentes ao caso, e fez questão de informar que a OAB/MT estará atenta para que irregularidades não sejam permanentes.

Certame – O concurso público para preencher 10.086 vagas era para ter sido realizado em 2009, mas por erros na distribuição das provas, foi cancelado e remarcado para 2010, sendo dividido em duas datas, ou seja, uma para os cargos de nível superior e outra para os de nível médio.

Sobre as nomeações dos aprovados, o governo chegou a divulgar três datas diferentes, mas não cumpriu nenhuma delas. Em janeiro deste ano, Silval Barbosa havia determinado cortes de 1,8 mil funcionários de empresas terceirizadas. À época, a SAD informou que tal determinação era para manter a estabilidade dos gastos com a máquina pública. Mais tarde, porém, o secretário de administração, Cézar Zílio, disse que as demissões se faziam necessárias para a nomeação dos aprovados no concurso público.

Fonte: Hipernotícias - www.hipernoticias.com.br