Presidente da OAB/MT faz sustentação oral sobre fruição de férias no Pleno do TJMT

Na tarde de quinta-feira (15 de agosto), o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, sustentou oralmente em sessão administrativa do Pleno do TJMT a importância da fruição de férias dos advogados e advogadas no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. Ele reforçou junto aos desembargadores que a advocacia necessita de um período para reorganizar os trabalhos, recompor as energias, vivenciar momentos com a família sem se preocupar com prazos processuais, principalmente porque cerca de 80% dos escritórios são compostos por apenas um profissional, lembrando que a previsão já foi aprovada junto à comissão especial da Câmara Federal para a nova edição do Código de Processo Civil.

“Reforçamos o pedido para que sejam suspensos os prazos, as audiências, as publicações no Diário da Justiça Eletrônico. O projeto do novo CPC já prevê um artigo que regulamenta as férias dos advogados e está aguardando aprovação final no Congresso Nacional; países estrangeiros e alguns Estados brasileiros já concedem esse prazo de descanso para a advocacia, o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, os magistrados, defensores públicos, promotores de justiça e outros operadores do direito contam com leis tratando sobre o assunto e é com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana que a OAB/MT pleiteia o deferimento da medida para que todos os profissionais possam ter mais qualidade de vida. Entendemos que esse prazo de 30 dias também será benéfico às secretarias das varas, as quais poderão melhor adequar suas rotinas de trabalho”, defendeu Maurício Aude.

Maurício Aude ainda ressaltou que o TRT da 23ª Região já deferiu o pedido feito pela OAB/MT no mesmo sentido.

Aberta a votação, o presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, que é o relator da matéria, frisou que se alinha ao pleito da OAB/MT. O magistrado entendeu que as secretarias podem desempenhar os trabalhos normalmente, mas os prazos somente passariam a tramitar após o dia 20 de janeiro de 2014.    

Outros seis magistrados acompanharam o voto do presidente do Judiciário fazendo suas considerações e quatro votaram contrário. O restante dos membros do Pleno aguardará o pedido de vista feito pelo desembargador Márcio Vidal para analisar melhor a matéria, o que levou o julgamento a ser adiado.        

O presidente da Seccional, Maurício Aude, afirmou que acredita no deferimento do pleito. “Estamos otimistas e vamos continuar trabalhando para conquistar essa vitória para a advocacia mato-grossense”, concluiu.    

Estiveram presentes na sessão a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos; os conselheiros estaduais Eduardo Manzeppi; Evandro Cesar Alexandre dos Santos; Itallo Gustavo de Almeida Leite; Fábio Luis de Mello Oliveira; Roger Fernandes; as conselheiras Ana Lúcia Ricarte e Tânia Regina Ignoti Faiad; o presidente da ESA/MT, Bruno Oliveira Castro; o coordenador das Comissões Temáticas e presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos; os presidentes das Comissões de Direito Civil e Processo Civil, Ricardo Turbino Neves; de Acesso à Justiça, Eduardo Guimarães; de Defesa dos Honorários Advocatícios, Adriano Carrelo; a diretora da CAA/MT, Ana Carolina Barchet; o presidente da Subseção de Mirassol D'Oeste, Gustavo Tostes Cardoso, dentre outros advogados e advogadas.     

Fonte: OAB/MT