Presidente da OAB Sinop reúne com os Juízes Auxiliares da Corregedoria e da Presidência do TJMT na capital; a principal notícia é que O EDITAL DE LICITAÇÃO DA OBRA DO NOVO FÓRUM FOI PUBLICADO

As reuniões realizadas, ontem (19), pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 6ª Subseção de Sinop, Xênia Guerra, com os juízes auxiliares da Corregedoria e da Presidência do Tribunal de Justiça Militar (TJMT) em Cuiabá, Dr. Emerson Cajango e Dr. Tulio Dualib, trouxe importantes atualizações para a advocacia, desde a publicação do edital de construção da obra do novo fórum, até questões relacionadas a concursos e criação do novo Juizado Especial. Veja os principais pontos discutidos.

O edital de construção do novo fórum publicado hoje, tem a primeira sessão pública marcada para o dia 8 de março. A construção do novo prédio do Fórum trará melhorias estruturais e a possibilidade de, no futuro, serem criadas novas varas, o que possibilitará o aperfeiçoamento da entrega jurisdicional.

Quanto a criação do novo Juizado Especial, aferiu-se que a demanda já tem parecer favorável da Corregedoria e está em trâmite junto à Presidência, “possivelmente em breve receberemos boas novas quanto à criação da vara, especialmente em razão do volume de processos distribuídos mensalmente na referida jurisdição” explicou Xênia Guerra após as reuniões.

O Juizado Especial de Sinop já é o maior Juizado do estado de Mato Grosso, com distribuições que chegam a 700 novas demandas por mês, atualmente com um único Magistrado responsável pelo acervo cível, criminal e de fazenda pública.

Quanto ao concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais, a atualização é que já existe a comissão do concurso formada, presidida pelo Desembargador Rui Ramos e, nos próximos dias o TJMT deve encaminhar ao CNJ cronograma do andamento dos trabalhos da comissão de concurso.

Outra demanda tratada foi quanto ao concurso público para servidores, demanda esta que aguardava o julgamento do processo que transformou o TJMT em um tribunal com entrância única, e, com a implementação da alteração estrutural no final do ano passado, já foram iniciados os estudos para criação de um novo SDCR (Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração) a ser submetido para apreciação da Presidência do TJMT para posterior abertura do concurso público.

Por fim, foi solicitada a possibilidade de designação de servidor para a Vara de Família, haja vista tratar-se de vara social com significativa quantidade de processos em andamento e reduzido número de servidores. A possibilidade de abrir um edital para remoção será analisada.

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Fernando Sales

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