Procuradora não descarta alteração em código municipal

A procuradora jurídica da prefeitura de Sinop, Adriana Gonçalves, não descarta alteração no Código Tributário Municipal, após protocolo de consulta da sexta subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a legalidade de tributos municipais. Adriana disse que um processo administrativo foi instalado para apurar os apontamentos da ordem e deve ser concluído até semana que vem. Segundo a procuradora, é mencionado que a legislação entraria em choque com a federal. "E se realmente isso ficar constatado, pode haver alteração no código, porque ele é de 2001", afirmou, em entrevista ao Só Notícias.

A OAB protocolou a consulta, devido à fiscalização que a prefeitura tem realizado nos escritórios de advocacia para verificar inscrição municipal, alvará de localização, funcionamento e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A presidente da subseção, Soraide Castro, alega que, no caso do alvará, o correto seria cobrar apenas do escritório e não de cada advogado que trabalha nele. Enquanto o município não se posicionar oficialmente a respeito do assunto a fiscalização ficará suspensa.

Fonte: Só Notícias/Weverton Correa