Projeto de isenção de IPTU para pacientes com câncer é resultado de audiência na OAB/MT

A audiência pública realizada na OAB/MT para debater os direitos das pessoas que fazem tratamento de câncer em Mato Grosso já começa a gerar resultados no sentido de ampliar esses direitos. O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Seccional, Fábio Capilé, recebeu a informação de que um dos parlamentares presentes propôs anteprojeto de lei para isentar os pacientes de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. “Essa era nossa intenção, promover um movimento envolvendo diversas instituições no sentido de ampliar os direitos daqueles que lutam contra essa doença que atinge crianças, adolescentes e adultos”, destacou.    

O anteprojeto foi elaborado pelo vereador por Cuiabá, Faissal Calil (PSB), que o enviará ao prefeito Mauro Mendes (PSB), a quem compete propor norma relativa a imposto municipal. Como justificativa, ele ressaltou as dificuldades financeiras das famílias, devido ao alto custo do tratamento. “Antes de ir para a audiência na OAB/MT, fui pesquisar leis municipais existentes no país sobre o assunto, e essa foi uma das que mais me chamaram a atenção”, afirmou o parlamentar. (Com informações da Câmara de Vereadores).    

A audiência pública da OAB/MT foi realizada nesta segunda-feira (25) com o tema “Câncer: efetividade e ampliação dos direitos do paciente”. O evento foi organizada pela OAB/MT, por meio da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), e Associação dos Amigos da Criança com Câncer (AACC/MT). Participaram a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira; o presidente da CSS, Fabio Capilé; o membro da comissão Péricles Renato Campos dos Santos; a presidente da AACC/MT, Tellen Costa; o promotor de justiça Alexandre Guedes; os oncopediatras Wolney Taques e Suely Araújo; deputados Dilmar Dal Bosco e Emanuel Pinheiro; vereador Faissal Calil; representantes dos senadores Blairo Maggi e Pedro Taques, dos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, e sociedade em geral.  

Fonte: OAB/MT