Providências em Juizados Especiais geram expectativa de advogados de Mato Grosso

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, além das Diretorias das Comissões de Juizados Especiais e de Direito Eletrônico, se reuniram nesta quarta-feira (2 de agosto) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para pedir solução urgente para os problemas dos juizados especiais que têm preocupado e muito os profissionais que atuam nas unidades. O magistrado anunciou as providências tomadas para a redução do estoque processual, gerando expectativa nos advogados.    

Cláudio Stábile destacou que os advogados presentes atuam fortemente nos juizados especiais, que são a porta de entrada para os jovens advogados, daí a importância de uma atenção especial.    

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, o vice-presidente da Cojesp, Carlos Magno dos Reis Moreira, além dos membros Denise Fernandes Bergo, Rodrigo Palomares de Mendonça, Rafael Naves Dias e Giorgio Aguiar da Silva, trataram da morosidade no sentenciamento dos processos, inclusive na análise de liminar; da falta de servidores, de magistrado em um dos juizados, além da necessidade de cadastramento para a guia emitida pelo site do Tribunal, entre outros. 

Valor de depósitos - Uma demanda importante foi o pedido de retificação da Portaria nº 5009/2012, que determinou que os depósitos judiciais sejam realizados por meio de transferências bancárias (DOC ou TED) e somente permite em casos excepcionais o depósito em espécie no montante de até R$ 5 mil. Carlos Magno explicou que muitos jurisdicionados são pessoas carentes e não possuem contas bancárias.    

Diante do argumento do magistrado de que houve casos de advogados que buscaram a Conta Única do TJMT para sacar valores muito altos de alvarás, o que geraria insegurança, os integrantes da Cojesp sugeriram aumentar o valor considerando os Juizados Especiais, cujo teto máximo de indenização permitida por lei é de 40 salários mínimos, que seria de R$24.800. Eles sugeriram arredondar para R$30 mil, considerando a correção monetária ao final do processo, que geralmente chega a esse montante. A proposta será analisada. 

Emissão de guias - No caso da emissão de guias pelo site do TJMT, que tem demandado cadastramento junto à Conta Única depois da Resolução 15/2012 que obriga a emissão pelo sistema do Tribunal (Siscondj), foi esclarecido que por volta do dia 10 de agosto o Banco do Brasil se comprometeu em vincular o seu sistema ao do Projudi, não sendo mais necessário a partir daí o cadastro.    

Além do e-mail contaunica@tj.mt.gov.br, os telefones 3617-3709 e 3617-3540 estão disponíveis para dirimir dúvidas dos advogados. 

Providências - O desembargador presidente ressaltou a sua preocupação com os Juizados Especiais e demonstrou as providências já tomadas e que, em sua visão, reduzirão consideravelmente o estoque processual. Anunciou que já foram nomeados mais um analista para cada juizado dentre os aprovados no Concurso Público para Servidores que ainda está em vigor e que vão tomar posse em breve. Também foram empossados 20 novos conciliadores e serão nomeados mais 15, totalizando 35. Conforme a juíza auxiliar da Presidência, Sinii Savana Figueiredo, os juizados terão, portanto, mais dois conciliadores cada um.    

Outra providência anunciada foi o regime de exceção já publicado no Diário da Justiça Eletrônico para que os novos juízes empossados, mesmo estando em comarcas distantes, terão um número de processos virtuais dos Juizados Especiais de Cuiabá para sentenciar num prazo de 120 dias. Quanto à falta de juiz no Terceiro Juizado, a magistrada informou que neste dia primeiro haveria retorno de um juiz de férias e assumiria a unidade.      

Outra questão que está em andamento é a nomeação de juízes leigos para os juizados especiais, que, conforme o desembargador Rubens, será efetivada. Assim, o magistrado pediu mais um pouco de compreensão dos advogados por acreditar que com mais analistas, servidores e a exceção, os juizados voltarão a funcionar de maneira mais célere. 

Protocolo e Distribuição - O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, informou da melhora no atendimento junto ao Protocolo do Complexo Judiciário, depois das demandas levadas pela Seccional e Comissões, mas ressaltou ao desembargador presidente que ainda está ocorrendo atraso da distribuição dos processos às varas judiciais.    

O desembargador Rubens de Oliveira adiantou que serão nomeados cinco novos servidores apenas para atuar no Cartório Distribuidor e aproveitou para pedir aos advogados presentes que continuem a levar os problemas à Diretoria do TJMT para conhecimento e busca de resultados.  

Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/MT