Saúde + 10: a aposta da OAB para um novo sistema de saúde no Brasil

O Conselho Federal da OAB espera a aprovação, em 2014, do anteprojeto de lei de iniciativa popular Saúde + 10, entregue pela entidade ao presidente do Senado Renan Calheiros em agosto de 2013 e que destina mais recursos do governo federal para a saúde (ao todo, 10% do Produto Interno Bruto da União). No mesmo mês, o projeto havia sido entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A proposta tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas (eram necessárias pouco mais de 1,4 milhão, segundo o cálculo mínimo de 1% do eleitorado brasileiro). Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Estado deve dar eficácia ao dispositivo fundamental que assegura saúde a todos os brasileiros. “Deve haver auditoria e transparência que comprovem a destinação dos 10% de recursos orçamentários à saúde, para que eles resultem na melhoria efetiva do Sistema Único de Saúde e para que traga saúde integral e universal a todos os brasileiros”, acredita.

Marcus Vinicius faz questão de interligar a saúde a outro tema que tem sido frequentemente reivindicado pela sociedade brasileira: a reforma política. “É preciso também aprovar uma reforma política no Brasil, pois ela está interligada à luta por saúde e por melhores condições oferecidas pelo Estado brasileiro. Com a reforma os recursos da saúde serão ampliados e bem aplicados”, determina.

Retrospectiva

No início de agosto de 2013, o Conselho Federal da OAB já havia enviado à presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, milhares de assinaturas em apoio à Campanha em prol do projeto Saúde + 10.

Antes disso, o dia 10 de julho do ano passado foi marcado pelo Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas ao projeto Saúde + 10, evento promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, em Brasília, e que contou com o apoio da OAB Nacional.

Fonte: Conselho Federal OAB