Seccional e subseção atuam para garantir direito de advogados
As diretorias da OAB/MT e da Subseção de Sinop requereram junto ao corregedor-geral da justiça o direito de advogados e estagiários não serem impedidos de fazerem carga rápida e obterem vistas de processos e que tramitam nas varas da comarca. O pedido foi feito pelos presidentes Maurício Aude e Felipe Guerra, respectivamente.
A Subseção da OAB de Sinop encaminhou ao presidente da OAB/MT ofício de uma advogada relatando que sua estagiária estava sendo impedida de fazer cargas de processos requisitados por profissionais de outras localidades ao argumento de que gestores entendem que não sendo a patrona que subscreve, a estagiária não tem direito de fazer carga nem obter vistas.
Não houve consenso mesmo tendo sido protocolada petição direcionada ao juiz diretor do fórum informando que a estagiária estava sob a responsabilidade da advogada.
Para o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, a situação é séria e precisa imediatamente ser resolvida. “Existe toda uma boa intenção do TJMT em agilizar o trâmite de processos em primeira instância, mas situações como essa vão ao desencontro do objetivo proposto, contribuindo inda mais para a morosidade da justiça. Entramos em contato com o corregedor-geral da justiça pedindo providências urgentes porque alguns gestores estão impedindo advogados e estagiários de trabalhar quando não cumprem dispositivos de uma lei federal (8906/94 - Estatuto da Advocacia)”, finalizou.
Fonte: OAB-MT
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