Seccional e TDP buscam providência em favor de estagiário impedido de sentar à mesa de audiência

Na tarde desta quarta-feira (25 de setembro), a diretoria da OAB/MT encaminhou ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) pedido de providências urgentes acerca de um caso ocorrido em Várzea Grande, no qual uma juíza impediu um acadêmico de direito de sentar à mesa de audiência em que atuava como estagiário para que pudesse participar da instrução do processo.    

Na avaliação do presidente da Ordem, Maurício Aude, a atitude da magistrada foi descabida. “A Lei nº 8906/94 (Estatuto da Advocacia), mais especificamente no artigo 3º, § 2º, garante aos estagiários a prática de atos privativos da advocacia, desde que regularmente inscrito na Ordem, e em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste. O TDP já está checando todas as informações possíveis sobre o caso e, a partir do relatório que nos será entregue, tomaremos as devidas providências”, informou.    

Maurício Aude acrescentou que formulou pedido junto ao corregedor-geral da justiça no sentido de que seja enviado a todos os magistrados do Estado orientações acerca do direito de assento conferido por lei aos estagiários. “Não podemos permitir que situações como essa voltem a ocorrer, pois o estagiário estava acompanhado de advogado e estava presente na audiência para exercer a defesa de seu cliente e não podia ser impedido”, observou. 

Conforme o acadêmico, ao abrir a audiência, a magistrada perguntou se era estagiário e ele respondeu que sim. Em seguida, ela pediu para que se retirasse da mesa, pois, na visão da juíza somente o advogado poderia ficar ali. Ele revelou que ficou surpreso, pois jamais tinha passado por situação semelhante.

Fonte: OAB/MT