Seccional publica edital com normas para eleições na OAB

A OAB/MT publicou em seu site institucional (www.oabmt.org.br), no link Serviços Online – Eleições, o edital que regulamenta o processo de eleição na entidade, estabelecendo o dia 23 de novembro deste ano para as votações na sede da instituição. No interior do Estado, o processo será realizado nas sedes das subseções ou, na inexistência desta, no fórum local. Tanto na capital quanto no interior o horário da votação será das 9h às 17h.

De acordo com o documento, os pretensos candidatos ao cargo de presidente da OAB/MT devem registrar suas respectivas chapas na Secretaria do Conselho Seccional até 30 dias antes da votação, ou seja, até às 18h do dia 23 de outubro. O pedido de registro de chapas para as subseções pode ser protocolado na sede da Seccional ou na própria subseção, observado a referida data e horário.

O eleitor somente poderá votar no local em que for inscrito, sendo vedado o voto em trânsito. Os advogados inscritos nas subseções votarão, simultaneamente, também para a composição de sua diretoria, do Conselho Seccional da OAB/MT, diretoria da CAA/MT e conselheiros federais e suplentes.

Chapas – De acordo com o edital, considerar-se-á habilitado a integrar chapa como candidato o advogado que preencher todos os requisitos do artigo 131, § 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Anuidade – Considera-se em dia com as anuidades o advogado que, na data do protocolo do pedido de registro de candidatura, não possua débitos junto à OAB/MT, inclusive relativos ao exercício de 2012. Consideram-se regulares, ainda, aqueles que parcelaram seus débitos e estão adimplentes com a quitação das parcelas.

Vedação – É vedada a concessão de parcelamento de débitos a advogados no período de 30 dias antes da data das eleições conforme artigo 13 do Provimento nº 146/2011 do Conselho Federal da OAB.