Sinop é elevada a Entrância Especial

A comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) foi elevada a Entrância Especial na manhã desta quinta-feira (16 de outubro) pelo Tribunal Pleno do TJMT, por maioria dos votos dos desembargadores durante sessão administrativa. A proposta foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sinop, tendo em vista o enorme crescimento local. Até então a Entrância Especial era composta apenas pelas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. 

De acordo com o presidente do TJMT e relator do processo, desembargador Orlando de Almeida Perri, o local passa por grande expansão e o reflexo é sentido no Poder Judiciário local. “A cidade tem 40 anos de fundação e 35 de emancipação administrativa, é a quarta cidade mais populosa de Mato Grosso, uma das cidades que mais cresce em âmbito nacional e com este enorme crescimento, precisamos tomar providências para tornar a Justiça mais célere e eficiente na entrega da prestação jurisdicional”. 

Ainda de acordo com Perri, foram feitos estudos financeiros que comprovam que o Judiciário Estadual suporta a elevação da comarca. Ainda para viabilizar a instalação, os magistrados lotados na localidade abriram mão de um segundo assessor, previsto para as comarcas especiais, por no mínimo três anos. A comarca atualmente possui 10 unidades judiciárias, sendo seis varas cíveis, três criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal. 

A proposta de Lei Complementar e as demais legislações necessárias serão apresentadas futuramente ao Plenário do TJMT e ao Conselho Nacional de Justiça. 

Comunidade Sinopense comemora 

Presente na sessão, o deputado estadual da região, Dilmar Dal Bosco, comemorou a decisão lembrando que o pedido foi feito pela primeira vez em fevereiro de 2011 e depois disso foi reforçado várias vezes. “Hoje nós tivemos o privilégio de sermos elevados à categoria de Entrância Especial. Sinop ganha muito, pois temos a descentralização deste Poder, o que nos dá mais autonomia e nos permite mais dinâmica judicial”, afirma. 

Já o advogado Felipe Guerra, presidente da 6ª sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil, ressalta que a elevação é o reconhecimento de Sinop como polo regional e ponto de convergência da região Norte do Estado. Ele afirma ainda que a melhoria judicial não será apenas para advogados e magistrados, mas principalmente para a população. 

Maurício Aude, presidente da OAB-MT, complementa afirmando que é necessário agora que o Governo corrobore o ato do Judiciário. “Sob qualquer ótica percebe-se que Sinop tem crescido e na advocacia não é diferente. Agora com a elevação esperamos que o Governo tenha os bons olhos voltados para o Judiciário, suprindo essa decisão que só tem a melhorar a vida da população de Sinop”, explica Aude. 

Alteração COJE 

Durante a sessão plenária o presidente do TJMT, Orlando Perri, destacou que o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado não traz expressamente qualquer disposição legal acerca dos critérios/requisitos para elevação de comarca à categoria de Entrância Especial. Por este motivo, para a elevação de Sinop foi utilizado o instituto da analogia, já que o Coje contém expressamente os requisitos necessários para a criação e instalação de comarcas para a elevação das comarcas de Segunda e Terceira Entrâncias. 

Perri lembrou que antes da elevação foi determinada à Coordenadoria de Planejamento a elaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro, utilizando como critério o seguinte quadro: disponibilização de mais um assessor de gabinete I para cada magistrado e a disponibilização de mais cinco oficiais de justiça para a comarca, totalizando 30. O estudo afirmou que “será possível o atendimento da demanda com recursos da Fonte 100 para pessoal e extrapessoal, conforme impacto e saldo orçamentário projetado”.

Fonte: TJ/MT