STF decide o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos

“Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira”, definiu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ao final da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a maioria dos ministros acolherem a ADI nº 4650, proposta pela entidade, que proíbe o investimento privado em candidatos e partidos políticos.

“Essa é uma grande conquista da sociedade brasileira. A decisão estabelece a igualdade entre os candidatos por meio do barateamento de campanhas. Ela abre caminho para que novas pessoas entrem na política não pelo incentivo financeiro, mas por suas propostas e ideais”, destacou Marcus Vinicius.

"Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral, que exacerba as desigualdades sociais ao permitir que os ricos, pelas empresas que controlam, tenham possibilidade muito maior de influir nos resultados das eleições", destacou Coêlho.

"A OAB luta pelo equilibrio do pleito. São as ideias e propostas que devem ser protagonistas, não o poder econômico", completou.

Após os votos favoráveis do ministro relator Luiz Fux, do presidente do STF Joaquim Barbosa, dos ministros Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, todos no fim do ano passado, os ministros Teori Zavaski, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – que é presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) – leram seus votos nesta quarta.

Teori votou pela divergência. Marco Aurélio Melo destacou a magnitude e a sensibilidade do tema. “Uma das premissas da democracia é a de que o cidadão tenha um sistema político de verdadeira e decisiva participação popular. Para que haja a efetivação do estado democrático, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. O Brasil vive uma profunda crise de identidade política, marcada pela prevalência de interesses próprios, financeiros, não republicanos”, classificou.

Outro voto de destaque foi o do ministro Ricardo Lewandowski, que antecipou sua decisão. “Essa injeção de imensos volumes de dinheiro turva a legitimidade de alguns pleitos. Essa prática fere o princípio basilar da essência do regime republicano: a igualdade. Cada homem deve significar um voto, de igual peso e medida”, proferiu. A sessão foi encerrada com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Conselho Federal OAB