Subseções da OABMT realizam dezenas de ações em prol da advocacia e da cidadania
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22 de Janeiro de 2015 ás 07h 05
Em 2014, os presidentes de Subseções da OAB/MT entregaram à diretoria da Ordem uma “Carta Aberta ao Conselho Federal da OAB” com demandas relacionadas às denúncias de abuso de poder, corrupção e atos praticados por entes públicos que consideraram “atentados à Soberania do Brasil”, solicitando providências urgentes. O presidente da Seccional, Maurício Aude, remeteu o documento ao conselheiro federal pela OAB/MT, Cláudio Stábile, que o entregou ao presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Coelho.
Na carta, os advogados pontuaram a construção do Porto de Mariel em Cuba, abordaram o caso da Petrobrás; cobraram investigação da denúncia de suposto uso de servidores dos Correios durante as eleições; a contratação de médicos cubanos sem condições trabalhistas, o que, para eles, seria institucionalizar o trabalho escravo já que os profissionais receberiam do governo cubano apenas 10% da remuneração. Para os advogados, o Conselho Federal da OAB deveria cobrar providências das autoridades federais na defesa da ordem jurídica e dos direitos da cidadania.
Esta e outras atuações e cobranças junto ao Poder Judiciário Estadual, ao Tribunal Regional do Trabalho e aos órgãos públicos marcaram a atuação das Subseções. Doze delas também realizaram as circulações do OAB/MT 80 anos, conforme retrospectiva do projeto nesta edição. Confira outras ações realizadas em 2014:
Mês da mulher
Homenagens, vídeo-fórum, happy hour, debates, e outros, marcaram o mês de março em Cuiabá e no interior do Estado nas programações do Março Sempre Mulher. Houve palestra e coquetel em Sorriso, Alta Floresta, Canarana, Barra do Garças; caminhada e reuniões em Primavera do Leste; Rondonópolis ofereceu massoterapia, dicas de maquiagem e debate; Sinop se uniu a outras entidades para orientar a população; Lucas do Rio Verde ofereceu chá da tarde e Tangará da Serra realizou a 2ª Conferência Mulher Empreendedora; Nova Xavantina, Paranatinga realizaram curso de maquiagem e confraternização; e em Pontes e Lacerda houve mesa redonda em um bairro envolvendo a comunidade.
Rondonópolis
Em 2014, a Subseção promoveu palestra sobre Peticionamento Eletrônico por meio do Portal Eletrônico do Advogado, certificada pela ESA/MT, com o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi.
• A liberação de recursos do Conselho Federal para a reforma da Subseção foi anunciada pelo presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Coelho, durante a “Conferência Estadual da Advocacia e XIII Encontro Nacional da Jovem Advocacia” e comemorada pela diretoria da OAB/Roo.
• TED de Rondonópolis julgou 10 processos ético-disciplinares em uma sessão, conduzida pelo advogado Douglas Melo e acompanhada pelo corregedor-geral da Ordem, Luiz Carlos Rezende e pelo presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
• Reunião com o presidente do TRT/MT propôs melhorias do atendimento nas varas de trabalho apontando dificuldades com o sistema do PJE, dentre outros.
• No Outubro Rosa, a Subseção ofereceu brindes e atividades, tendo colocado pontos de coleta em várias empresas e arrecadado duas mil fraldas à Santa Casa; assim como verbas para o Hospital do Câncer de Rondonópolis.
• Houve a inauguração da sala dos advogados na Penitenciária da Mata Grande com ar condicionado e cadeiras. Outras melhorias como a reforma dos parlatórios e mudanças no atendimento aos advogados em trânsito na cadeia pública também foram pleiteadas junto ao diretor da unidade.
• A OAB/Rondonópolis participou da audiência pública para elaborar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para 2015 a 2020 e apontou problemas que afetam o trabalho dos advogados e ressaltou as dificuldades quanto à expedição de alvarás judiciais; além da necessidade construção urgente de um elevador para PNE e de climatizar a área externa das varas criminais.
• No dia das crianças a Comissão do Jovem Advogado de Rondonópolis alegrou 150 estudantes da “Unidade Educacional Pequeno Júnior-Jardim Iguaçu-Rondonópolis”. No Projeto “OAB/MT vai à Escola", a Cojad realizou palestras para 190 alunos das escolas Elisabeth e Centro Integrado de Ensino (CIE) e para 130 alunos da Esc. Est. Major Otávio Pitaluga. Outra atuação foi durante o Projeto Multiação com orientação jurídica nas diversas áreas.
• A OAB/Rondonópolis sediou palestras com o presidente da ESA/MT, Bruno Castro, e a doutrinadora Juliana Ribeiro nas áreas de Direito Empresarial e Previdenciário na programação do Mês da Advocacia. Ainda para estimular o conhecimento a Subseção apoiou a III Semana Jurídica da Unic, campus Rondonópolis com importantes juristas.
• A II Noite da Advocacia foi realizada em Rondonópolis para comemorar o dia do advogado.
Barra do Garças
Advogados e advogadas de Barra do Garças participaram de palestras sobre ”Peticionamento Eletrônico” e “Prática Trabalhista” na Faculdade Cathedral.
• A Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais denunciou maus tratos praticados por dois homens a um cachorro que foi acorrentado com cadeado e arrastado em uma motocicleta por várias quadras. A denúncia ajudou a encontrar os acusados.
Cáceres
A OAB/MT e a OAB de Cáceres participaram de reunião no TJMT para tratar do aumento no número de servidores diante de dificuldades nos juizados especiais. Pediram equipamentos no fórum para consulta do trâmite dos processos; manutenção de um magistrado exclusivo nos JEs; e a designação de mais um juiz leigo. Os advogados pediram para que o TJMT aumente o número de conciliadores e analistas judiciários em todas as varas e questionaram a excessiva demora na liberação dos valores pela Conta Única, chegando a um ano.
• A OAB/Cáceres requereu que o TJMT interviesse junto às instituições bancárias para instalarem caixas eletrônicos no fórum; pediram espaços específicos para os arquivos de processos e autorização para ampliar a sala dos advogados.
• Um ciclo de palestras também foi oferecido pela Subseção de Cáceres, com a abordagem dos seguintes temas: “Aspectos relevantes do ICMS em Mato Grosso”, com o diretor da ESA/MT Dejango Campos; e “Novo Código Florestal e implicações do programa de regularização ambiental – PRA”, com o presidente da CAA/MT, Leonardo Campos.
Diamantino
A OAB/Diamantino se reuniu com a diretoria do TJMT para pleitear a titularização de magistrados para imprimir celeridade na prestação jurisdicional.
• Em outra ocasião, o presidente da Subseção, Gildo Capeleto, foi eleito secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública. A OAB/Diamantino expediu cerca de 50 ofícios às empresas do município para angariar recursos para a aquisição de câmeras e a instalação do sistema de segurança.
• A pedido da Subseção, o delegado Sérgio Medeiros instituiu força tarefa composta por três delegados para investigar homicídios em Arenápolis, sendo um deles de um advogado. O presidente da subseção remeteu a informação à diretoria da OAB/MT que buscou junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública agilidade na apuração. O advogado Alider Gonçalves de Oliveira atuava na área de Direito Agrário e foi morto em agosto.
Várzea Grande
Após a intervenção da OAB/Várzea Grande e da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT, os testes práticos para carteira de motorista voltaram a ser feitos no município depois de terem sido transferidos para Cuiabá em virtude da precariedade onde se realizavam as provas. Ficou acordado que, para permanecer no local, seriam necessárias adequações como energia elétrica e internet que seria feita pelo proprietário do terreno.
• A Superintendência do Banco do Brasil apresentou ações para melhorar o atendimento até a instalação do Posto de Atendimento Bancário (PAB) na Vara de Trabalho da cidade conforme pedido da OAB/VG.
• A Subseção desenvolveu o “Mês da Advocacia” com ações destinadas aos advogados e à sociedade, a exemplo dos serviços reconhecidos como o “OAB vai à escola” e “OAB Cidadania”; sendo este último desenvolvido pela segunda vez em Várzea Grande depois do sucesso de público e resultados positivos obtidos na primeira edição, em 2013.
• A OAB/VG reformou o estacionamento para adequar as vagas preferenciais. A reforma atende ao previsto no Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente e a Resolução nº 304/08 do Cotran.
• A subseção e a Comissão de Direito Eletrônico realizaram encontro com advogados de Poconé para orientar sobre o PEA, Projudi e PJe no plenário do Fórum da Comarca.
• A OAB/VG alertou para a recomendação da Diretoria do Foro da Comarca acerca das diligências pagas cujos requisitos constam do Manual da Central de Mandados. Conforme o artigo 3º, os mandados com diligências pagas deveriam ser enviados à Central com o comprovante original do depósito, efetuado na conta da Diretoria e com a Guia de Depósito específica, devidamente preenchida.
• A subseção contribuiu com o relatório de trabalhos desenvolvidos junto ao Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e na constituição do regimento interno.
• A OAB/VG e as Comissões Temáticas de Direito Tributário, de Defesa das Prerrogativas, e de Política Urbana e Direito Municipal da subseção se reuniram com representantes da Central de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para estudar questões relativas.
• A OAB/MT e a OAB/VG buscaram resolver problemas provocados pela mudança da sede do Juizado Especial do Jardim Glória sem comunicação com antecedência mínima para conhecimento dos advogados. A mudança ocorreu em setembro, mas a subseção não teve acesso ao cronograma da reforma do prédio.
Sinop
A diretoria da OAB/Sinop conquistou uma importante vitória para a sociedade junto ao Tribunal Pleno do TJMT: a elevação da comarca para entrância especial. Por maioria de votos, os desembargadores aprovaram a proposta apresentada pela OAB/Sinop.
• Professores se reuniram com a diretoria da subseção para pedir apoio junto à Prefeitura para a retomada do diálogo. O Sintep entregou à OAB/Sinop documentos contendo todas as informações sobre a paralisação.
• A subseção encaminhou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Cuiabá e ao Ministério do Trabalho e Emprego relatando os problemas enfrentados pela agência do órgão em Sinop como a falta de efetivo e condições precárias do prédio que abriga o MTE no município.
• Outra atuação da OAB/Sinop foi a recomendação ao presidente do TJMT que o melhor local para a construção do novo fórum seria ao lado do Centro de Eventos Dante de Oliveira, em frente à UFMT, próximo do novo fórum da justiça federal.
• A subseção se reuniu com mães, esposas e familiares de reeducandos da Penitenciária Osvaldo Ferreira, que apresentaram reivindicações à Comissão de Direitos Humanos sobre visitas, alimentação, supostas agressões, entre outros.
• A Comissão de Direito do Trabalho da Subseção realizou o curso “Recursos Trabalhistas: Atualização com base na nova lei 13.015/2014” com o professor Gaudio Ribeiro de Paula, assessor do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho.
• Outra ação da diretoria foi a orientação de caminhoneiros sobre direitos e deveres previstos na legislação e que se referem ao trânsito e a categoria. A iniciativa foi em 25 de julho, Dia do Motorista e do Caminhoneiro.
• Durante reunião, subseção, instituições e órgãos municipais apresentaram ações para atender reivindicações dos haitianos na cidade. O grupo procurou a OAB/Sinop solicitando auxílio na resolução de problemas trabalhistas, de atendimento público no setor de saúde, moradia e regularização documental.
Mirassol D’Oeste
Em reunião com o TJMT, representantes da Subseção falaram da portaria assinada pela diretora do foro que limitou as vagas de estacionamento para advogados a apenas quatro fora do prédio. “Somos 104 advogados em Mirassol e o que nos deixou mais perplexos foi que há vagas cobertas para Defensoria Pública, Ministério Público e magistratura, sem contar a vaga reservada para o juiz da Terceira Vara, que sequer foi instalada, menos para nós advogados”, pontuaram. Diante da falta de resposta da juíza, a OAB/MT buscou providências da Corregedoria solicitando 10 vagas privativas.
Em outra reunião com o prefeito da cidade, Elias Leal, a diretoria da Subseção solicitou a cessão de um terreno para a construção da sede da Subseção. Também contatou vereadores para buscar apoio para a doação.
Alta Floresta
A OAB de Alta Floresta realizou palestra com o vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT, Mário Medeiros Neto, sobre a atuação da Comissão e os benefícios aos novos profissionais. Foi realizada a posse da nova Comissão do Jovem Advogado da OAB/Alta Floresta em comemoração ao Dia da Advocacia.
Tangará da Serra
Uma importante conquista em 2014 foi comemorada: a Sala da OAB/MT no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Tangará da Serra. Foi a primeira vez a Ordem possui sala dentro de uma delegacia.
• A OAB/Tangará sediou curso de “Audiência na Justiça do Trabalho” com o juiz do trabalho João Humberto Cesário. E no projeto “Maio Trabalho” da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT o mesmo magistrado também palestrou sobre outro assunto na Subseção.
• A OAB/MT, acionada pela OAB/Tangará, impetrou Mandado de Segurança em face de um delegado da Polícia Civil que impediu que advogados se comunicassem com seus clientes justificando que o direito se daria após o interrogatório. Na decisão favorável, o juízo da Quinta Vara Cível entendeu que não caberia ao delegado limitar garantia constitucional e a prerrogativa dos advogados.
• A OAB/Tangará da Serra participou de evento beneficente organizado pela Associação dos Voluntários e Amigos de Sapezal (Avas) para arrecadar recursos para Hospital do Câncer de Cuiabá, Apae e Lar Portal do Futuro de Sapezal.
• As diretorias da OAB/MT e da Subseção se reuniram com o TJMT para tratar da segunda vara criminal e da falta de juízes. Informaram que a mesma situação era enfrentada pela advocacia de Barra do Bugres. O presidente do TJMT autorizou a contratação de 17 estagiários e de juízes leigos.
• A Subseção foi apontada como exemplo de acessibilidade, principalmente às pessoas com deficiência visual e física ou com mobilidade reduzida. Inaugurada em outubro de 2012, o prédio apresenta pisos táteis, de alerta e direcional, em sua totalidade, além das rampas de acesso.
• Foi firmado convênio com a ESA/MT para oferecer curso telepresencial e a aula inaugural foi sobre temas polêmicos de direito do trabalho com a participação de aproximadamente 50 participantes.
• Também sediou reunião para tratar da implantação de unidade socioeducativa diante da falta de local para internação de adolescentes em conflito com a lei, que acabavam sendo liberados.
• No Mês da Advocacia, houce palestra com o presidente do TRT/MT e o 8º Baile de Gala dos Advogados, dentre outras ações.
Colíder
A OAB/Colíder realizou palestras na Esc. Est. Des. Milton Pompeu de Barros. O presidente Rogério Lavezzo e o advogado Cláudio Leme falaram sobre Seguridade Social e o evento foi realizado em consonância com o Projeto da Anamatra – Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – encabeçado pelo Comitê Multi-Institucional de Colíder.
• O conselheiro estadual Wilson Maciel, representando a Subseção na Comissão de Assuntos Fundiários da Corregedoria do TJMT, participou de reunião sobre os problemas fundiários do Estado. A Comissão é composta por representantes da Associação de Notários e Registradores - Anoreg, Associação Brasileira de Georreferenciamento – Abrageo, OAB/MT, entre outras.
Pontes e Lacerda
A OAB/Pontes e Comissão de Direito Carcerário se reuniram com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, para buscar melhorias para o presídio do município. Os assuntos versaram sobre capacitação dos agentes, falta de internet e telefone e procedimentos de checagem dos detentos.
• A Subseção acionou a diretoria da OAB/MT e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas acerca da tentativa de homicídio em face de um advogado da cidade, o que gerou pedido urgente ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. O profissional teve seu escritório e residência alvos de tiros e a motivação pode ter sido a sua atuação em processo de conflito agrário.
Juína
A nova Comissão de Saúde da OAB de Juína tomou posse com a presença da vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino, o presidente da subseção, Oswaldo Lopes, diretores e profissionais da região. Assim, compõem a referida comissão os advogados Cristiano Zandoná, Douglas de Barros, Makellen Machado, Marlene dos Santos, Renan Marinello, Rodrigo do Nascimento e Pedro Soares. Novos advogados, advogadas e estagiários também receberam as certidões e prestaram compromisso.
Sorriso
A OAB de Sorriso iniciou em agosto a construção da nova sede, depois da liberação de recursos em reunião entre representantes da OAB/MT, da Subseção, CAA/MT e Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) do Conselho Federal da OAB. Serão cerca de 630 metros quadrados de área. Sorriso possui 290 advogados e advogadas inscritos e atende também as cidades de Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte.
• Membros da OAB/MT, das Subseções de Sorriso e de Sinop participaram do 1º Seminário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e seus reflexos no Sistema Judicial.
• A atuação em conjunto com outros órgãos também foi destaque com a participação na campanha “Troque a violência pela violeta” em Sorriso, elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com apoio da Seccional, por meio do OAB/MT Mulher, da OAB/Sorriso, OAB/Sinop, Prefeitura, Creas, Câmara de Vereadores, Fraternidade Feminina e Associação de Senhoras de Rotarianos. O nome da campanha foi sugerido pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas de Sorriso e coordenador do curso de Direito da Unic de Sorriso Fernando Mascarello.
Jaciara
A OAB de Jaciara divulgou o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A Subseção coletou cerca de mil assinaturas em parceria com o juiz eleitoral, que autorizou a coleta nas escolas que abrigaram as seções eleitorais, bem como a Maçonaria.
• As diretorias da OAB/MT e da OAB/Jaciara reiteraram o pedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de reforma na cadeia pública do município onde havia 140 presos num espaço destinado a cerca de 50. A cadeia de Jaciara não tem ala feminina. A OAB/Jaciara, junto com o Poder Executivo e Legislativo, conseguiu terreno de 10 hectares para a construção de um Centro de Detenção Provisório (CDP). A subseção também solicitou tornozeleiras eletrônicas aos detentos.
• Um ofício ao diretor regional dos Correios reiterou o pedido para instalar na agência do município uma porta giratória e um segurança para atuar.
• A OAB de Jaciara requereu operação emergencial na BR 364 no trecho até Juscimeira, “sob pena de grave risco de vida dos cidadãos que necessitam e trafegam pela referida rodovia”, ao superintendente regional do Dnit em Mato Grosso, Luiz Antônio Garcia. Pediram recapeamento, sinalização, limpeza, iluminação pública e o início das obras do anel viário na duplicação da BR 364, para que desvie o fluxo dos mais de 18 mil veículos que trafegam pelo local.
• A Subseção também se reuniu com o TJMT para pedir juiz titular já que a juíza cumulava a Segunda Vara, que passou a contar com cerca de cinco mil processos em virtude da redistribuição de competência feita pelo tribunal.
• A OAB de Jaciara realizou a “1ª Feijoada em Prol da Pestalozzi” em prol da entidade com um público de 500 pessoas.
Juara
A Subseção e advogados da região participaram de reunião com o presidente do TJMT para reivindicar melhorias na prestação jurisdicional e em Porto dos Gaúchos e Tabaporã. A juíza da Segunda Vara entrou em licença médica, sobrecarregando o juiz da Primeira Vara, que passou a responder por mais de 13 mil processos.
• A OAB/Juara também solicitou o fim da reforma e ampliação do fórum, paralisada há mais de um ano; disponibilização de terminal para consulta de processos; e ampliação da Comarca para Terceira Entrância. Em Porto dos Gaúchos, o problema era a interdição parcial do fórum por questões insalubres.
• A adesão à campanha de doação de sangue levou advogados de Juara à Unidade de Coleta e Transfusão de Juara, no
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