TDP pede providências contra policial que desrespeitou prerrogativas de advogado

O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, Luiz da Penha Corrêa, e o membro Vilson Pedro Nery, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (28 de agosto) com o corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Alexander Torres Maia, para pedir providências contra um policial de Rondonópolis que violou as prerrogativas de um advogado ao impedir que ele atendesse seu cliente que havia sido detido por suposta prática de desacato à autoridade. O requerimento feito ao TDP teve origem na Subseção de Rondonópolis.

Consta do documento enviado ao TDP que o policial se deslocou até uma área onde ficam detidos os conduzidos, sendo que o advogado o seguiu e ficou na porta acompanhando a conversa com seu cliente, ocasião em que, de forma grosseira, tentou fechá-la à força, afirmando que "o advogado não pode acompanhar o detido".     

“Deu um forte empurrão na porta e se trancou para conversar, de forma áspera, com meu cliente, permanecendo isolado de minha presença, pois escorava a porta pelo lado de dentro para que eu não adentrasse no local. Após um início de desentendimento, comuniquei a arbitrariedade a um tenente e requisitei que ele intervisse a fim de uma solução pacífica para o caso. No contato com o policial representado, este utilizou das expressões ‘não é nada tenente, tem um advogadozinho xarope aqui, que quer entrar na área de isolamento e eu não vou deixar’”, relatou o advogado no documento.    

O presidente do TDP, Luiz da Penha, entregou ao corregedor-geral da PM a representação feita em desfavor do policial militar e requereu medidas adequadas para o caso. “Temos um bom relacionamento com a Polícia Militar, mas infelizmente ainda nos deparamos com situações como essa, nas quais os advogados são impedidos de exercer a profissão, o que é lamentável. Não estamos no local para interferir no trabalho da autoridade policial, mas sim para acompanhar e orientar os clientes de como devem proceder em determinadas circunstâncias”, destacou.    

O membro do tribunal Vilson Nery frisou que a Corregedoria da Polícia Militar precisa apurar o caso e tomar as devidas providências para melhorar a relação entre as instituições. “O fato é que o advogado foi impedido de falar com seu cliente e isso jamais pode acontecer, pois não é somente a prerrogativa do advogado que está sendo violada, mas também o direito do cidadão ser defendido conforme dispõe a Constituição Federal”, resumiu.    

Por fim, o corregedor informou que o Batalhão de Rondonópolis já instaurou sindicância para apurar o caso e, assim que concluída, será encaminhada à Corregedoria para análise.  

Fonte: OAB/MT