TRIBUNAL DE ÉTICA: Em defesa da boa imagem dos advogados

Ussiel Tavares da Silva Filho, ou simplesmente Ussiel Tavares, formado pela Universidade Mackenzie de São Paulo é advogado há 30 anos, foi presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil por duas vezes, de 1998 a 2003, e atualmente é presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT. Ussiel Tavares esteve em Sinop esta semana reunido com a Turma do Tribunal de Ética da 6ª Subseção e falou sobre o papel do Tribunal de Ética para garantir a boa imagem dos advogados perante a sociedade.

PARA QUE SERVE O Tribunal de Ética e Disciplina?

O Tribunal é quem analisa e julga os procedimentos ajuizados contra os advogados que não seguem o código de ética da profissão.

QUEM PODE FAZER DENUNCIAS E PARA QUEM ELAS SÃO FEITAS?

Os clientes, outros advogados, juízes, defensores, promotores. E as denuncias podem ser feitas diretamente nas subseções ou na seccional da OAB.

O QUE PODE ACONTECER COM O ADVOGADO?

Se ficar comprovado a falta de ética do profissional, ele pode ser, desde advertido ou suspenso, até ser excluído da ordem, perdendo a carteira da OAB. Mas este não é o principal objetivo do Tribunal, o que precisamos e temos feito é agir preventivamente, mostrando a presença do Tribunal nesta fiscalização de nosso código de ética.

COMO ESTÃO OS TRABALHOS DO TRIBUNAL?

Desde que assumimos, no meio deste ano, temos uma forte determinação para que o Tribunal funcione, inclusive foi nesta gestão que instalamos as turmas de Sinop e Rondonópolis, infelizmente o processo ainda é truncado, porque o advogado não tem muita vocação para julgar e além disso temos que oportunizar o mais amplo direito de defesa para que o advogado não seja prejudicado, mas percebemos, na Conferencia Nacional que participamos, que este problema é comum a todas seccionais.

QUANTOS PROCESSOS ESTÃO TRMITANDO?

Atualmente temos mais de 3.800 processos e se levarmos em conta que no estado são cerca de 10 mil advogados na ativa, seriam 38% dos profissionais envolvidos em alguma denuncia, um numero desproporcional, o que é preocupante. Mas temos procurado eliminar as representações infundadas.

COMO POR EXEMPLO?

É muito comum quem perde uma ação atribuir o insucesso ao advogado o que não quer dizer que o advogado se desviou da sua conduta ética.

E QUAIS SÃO, DE FATO, AS DENUNCIAS MAIS GRAVES?

Existem denuncias gravíssimas, não é incomum por exemplo, casos de advogados que não fazem a devida prestação de contas aos seus clientes, que se apropriam de valores. Essa é a mais repugnante das faltas e temos procurado agir com muita determinação para evitar que estes profissionais procedam desta maneira. Existem também muitos casos de profissionais recém formados que saem da faculdade sem nenhum preparo e acabam atropelado o processo.

E QUAIS OS ATOS MAIS COMUNS?

Captação de clientela, advocacia não pode ser confundida com nenhuma atividade mercantilista, então não é permitida a propaganda, você pode fazer referencia a sua especialidade, mas não propaganda e tem um numero grande de profissionais que cometem esta falha. Outros casos seriam de perda de prazo, ausência em audiências, mas tudo isso tem que ser avaliado para ver até que ponto a ação prejudicou o cliente.

COMO ESTA SINOP NESTA REALIDADE?

Aqui são cerca de 390 advogados e temos 79 representações, o que significa 20%, menos que a média estadual, e nesta reunião que tivemos com a turma de Sinop ainda conseguimos eliminar cerca de 15% dos processos por identificar que eles não deveriam prosperar porque não existe falta ética a ser apurada, o que foi um grande avanço.

COMO O SENHOR AVALIA A REUNIÃO COM A TURMA DE SINOP?

Acho que foi de grande valia, transmitimos alguns conhecimentos que serão importantes para o bom andamento da turma, até porque estamos em fase embrionária deste processo. Por enquanto ainda não tivemos um julgamento, o que é preocupante, mas saímos com a designação que em fevereiro haverá o primeiro julgamento isso vai agilizar o andamento do Tribunal.

O SR DEFINIRIA A OAB COMO UMA ENTIDADE COORPORATIVISTA?

Não, não existe por parte dos integrantes do Tribunal de Ética esta preocupação de proteger os associados, nós entendemos que uma forma de valorizar a advocacia é punir esta parcela mínima de advogados que se desviam de sua conduta e isso vamos fazer com muita determinação.

COMO O CIDADÃO PODE SE PROTEGER DO ADVOGADO ANTIETICO?

A relação com o advogado é como a do médico, uma relação de confiança afinal você esta entregando a sua vida, a sua liberdade, seu patrimônio na mão desta pessoa, então quando for contratar um advogado procure informações, faça uma busca para saber se este advogado é correto, converse com pessoas que ele já atendeu e desconfie sempre de advogado que promete resultado de ação, afinal o direito é muito dinâmico e ninguém pode garantir uma vitoria.

O TRIBUNAL PRETENDE INSTALAR OUTRAS TURMAS EM OUTROS MUNICIPIOS?

No momento não, temos que focar em fazer funcionar os que têm, até porque Sinop, por exemplo, ainda não tem uma estrutura adequada, ainda é muito dependente de Cuiabá, então se fizermos funcionar as que ai estão já será um grande avanço.

COMO O SENHOR AVALIA AS FACULDADES DE DIREITO DE MATO GROSSO?

A OAB sempre se preocupou com a qualidade do ensino, sempre fomos contra a criação descriminada de faculdades de direito, afinal para se abrir a faculdade só é necessário saliva e giz então a falta de qualidade dos cursos nos preocupa. A OAB não tem poder para fechar cursos, o que nos deixa de mãos atadas, mas recentemente foi recomendado a não criação de novos cursos, o que já é um avanço.

O SENHOR ACHA QUE ESTA SITUAÇÃO PODE MUDAR?

Acho quem sim, até porque hoje existe um número crescente de procura pelo direito, mas o mercado esta ficando saturado e a tendência é a diminuição e com isso aumentará a procura pela qualidade. Por que ninguém quer ser enganado, fazer 5 anos de faculdade e depois ficar 2 anos para se preparar para o exame da Ordem para exercer a profissão. Por mais que se resista ao exame ele ainda é a única garantia que a sociedade tem de ter um profissional melhor. E ainda acho que o Código de Ética deveria ser estudado e debatido na faculdade.

QUAL SUA OPINIÃO SOBRE A GESTÃO DA PRESIDENTE SORAIDE CASTRO DA OAB SINOP?

Eu comparo muito o que a presidente Soraide enfrenta hoje com o meu mandato, quando morreu o Juiz Leopoldino. Então eu reconheço nela uma lutadora, uma mulher destemida e corajosa, que esta cumprindo com sua obrigação em defesa das prerrogativas dos advogados e ate em detrimento de seus interesses pessoais. Tenho certeza que ela vai passar por isso como passei, e o resultado será um judiciário mais forte e uma advocacia mais respeitável.

QUAL SUA MENSAGEM FINAL?

O advogado tem que ter uma boa imagem perante a sociedade e a partir do momento que mostramos que o Tribunal de Ética existe e vai punir os maus profissionais estamos sinalizando positivamente para a sociedade e estamos inibindo os advogados a agir contra o nosso Código de Ética. Estamos trabalhando por uma advocacia melhor.