Usucapião é tema de reunião da OAB e 1° Ofício Extrajudicial Sinop

No último dia 06 de abril a OAB SINOP, por meio da Comissão Notarial, registral e Imobiliária se reuniu com a Oficial Interina  do 1° Ofício Extrajudicial de Sinop, com o intuito de apresentar reclamações e manifestações que chegaram ao conhecimento desta subseção.

Durante a reunião a Oficial de Registro manifestou quanto aos fatos narrados, em especial pelas reclamações da falta de protocolo nos procedimentos de usucapião, assim como a ausência de emissão de notas devolutivas em exigências documentais e cancelamentos indevidos de protocolos.

Sobre tais fatos, a Oficial se comprometeu a tomar as devidas providências. Contudo, foi solicitado pela Serventia maiores informações sobre tais fatos, inclusive com documentos que apontam os funcionários encarregados pela irregularidade.

Quanto à forma de pagamento, por meio de boleto bancário, ficou consignado que tal conduta está autorizada pelo E. TJMT.

Ficou destacado pela Oficial que a manifesta defasagem de funcionários, cuja contração apenas podem serem feitas com a autorização da Corregedoria Geral de Justiça do TJMT, é a provável causa da demora na análise dos procedimentos, registros e da qualificação.

Quanto a defasagem de funcionários, a OAB Sinop destacou que, considerando o objetivo principal da melhoria e qualidade do serviço público, tais demandas poderiam ser levadas em conjunto ao E. TJMT, com o intuito de reforçar as reais necessidades da serventia e os impactos negativos quanto ao indeferimento de autorização de contratações.

Por fim, levando em conta que foi sugerido prazo de 10 dias para apresentação de justificativas da serventia e tomada providencias saneadoras, a OAB SINOP deixou ressaltado que esgotado o prazo e persistindo os fatos levados ao conhecimento da Oficial, serão tomadas novas providências.

Confira o ofício anexo, apresentado ao 1° Ofício Extrajudicial:

Fonte: Assessoria